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A Implantação do toque de recolher e seus impactos na redução da criminalidade.


Autoria:

Danubia Santos


Advogada, especialista em Direito Civil com foco em Imobiliário, Condomínios, Contratos, Consumidor e Cobrança Judicial e Extrajudicial.

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Resumo:

Este artigo visa esclarecer a cerca da forma de implantação do toque de recolher e seus impactos na redução da criminalidade.

Texto enviado ao JurisWay em 14/06/2011.

Última edição/atualização em 16/06/2011.



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O tão comentado toque de recolher ou recolher obrigatório como alguns o chamam, teve início durante a segunda guerra mundial na Alemanha nazista, e contava com apoio da população alemã, era essencialmente separatista e visava o isolamento dos judeus nos guetos, impedindo-os de ir e vir livremente pelas cidades, posteriormente, foi adotado pelo americanos que fizeram o mesmo com os imigrantes alemães e japoneses, também foi muito utilizado na europa quando durante as guerras soava uma sirene que avisava aos civís que se recolhessem a suas casas, pois iniciaria mais um bombardeio, como ainda hoje ocorre no chamado mundo árabe.
 
Comumente tem sido comparado a um cerceamento do direito de ir e vir, possivelmente por suas origens e sua aplicação no contexto histórico. No Brasil o toque de recolher foi implantado em várias cidades brasileiras (estima-se que 72 cidades em 19 estados brasileiros já adotam esta prática), tem sido utilizado de maneira favorável como ferramenta de apoio ao combate da criminalidade,  o sucesso dessas ações tem levado várias cidades a adotarem essa prática como medida de segurança.
 
A exemplo de várias cidades do interior como Fernandópolis (SP) pioneira na implantação do toque de recolher (SP), Diadema (SP) e Itajubá (MG) recentemente Patrocínio, cidade que fica a cerca de 150 km de Uberlândia (MG), foi implantado o toque de recolher, motivado por queixas de moradores vizinhos de bares e casas noturnas em relação à perturbação do sossego e pelos crescentes registros de violência à noite, a proposta foi discutida com lideranças públicas e entidades comerciais e que desejavam  fortalecer a segurança na cidade.
 
Em 2010, a cidade de 80 mil habitantes teve 29 homicídios iniciativa a maioria deles foram à noite e em frente a bares uma média de 1homicídio para cada 2758 habitantes índice considerado exorbitante até para a média nacional que é de 26,4 para cada 100mil, de acordo com a edição de 2011 do Mapa da Violência no Brasil  baseado nos números levantados em 2008. No mesmo ano, a taxa de homicídios foi de 5,8 por 100 mil na Argentina; de 5,4 nos Estados Unidos; de 1,31 na França; e de e de apenas 1,28 no Reino Unido, conforme levantamentos internacionais.   
 
O subcomandante do 46º Batalhão da PM, de Patrocínio capitão Salomão Queiroz Caixeta, diz que desde o início do “toque de recolher” o número de ocorrências policiais diminuiu de 702 na primeira quinzena de 2010 para 614 no mesmo período de 2011, diferença de 12,54%, medida semelhante adotada em Diadema, na Grande São Paulo, fez a violência cair 80%.
 
Em Patrocínio a medida não proíbe de maneira explícita, mas regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos que desejarem ficar abertas após as 23 horas, com punições pecuniárias para quem descumprir a norma que vão de multas de R$ 200 á R$ 1.000,00 até fechamento por um ano do ponto para reincidentes  pela quarta vez .
Os proprietários de bares interessados em funcionar após as 23h terão de investir em segurança interna apresentando um projeto que contenha saída de emergência, alarmes, câmeras e demais medidas para garantir a integridade física dos clientes e funcionários, além das licenças da Vigilância Sanitária e Gerência de Meio-Ambiente para a acústica; acesso para portadores de deficiência física e Auto de vistoria do corpo de bombeiros.
No estado da Bahia um juiz foi ainda mais longe estipulando multas que chegam a R$ 10,9 para que descumprir a norma. O juiz José Brandão Netto que já havia sido precursor da a norma no Estado em 2009 nos municípios: Santo Estevão, Ipecaetá e Antônio Cardoso, estendeu a norma para mais dois municípios baianos Maracás e Planaltino, a medida estabelece que jovens de até 12 anos permaneçam nas ruas até as 20h30, a medida prevê tolerância de meia hora aos finais de semana e não é válida em datas festivas como Carnaval, Natal, Réveillon e São João. Segundo José Brandão na cidade de Santo Estevão que fica a (157 km de Salvador umas das cidades com maior índice de criminalidade no Brasil) as ocorrências de uso de drogas por menores caíram 71% desde o início da vigência do toque de recolher.
Ambos os casos citados, fazem a justiça preventiva com um objetivo comum que é garantir a segurança da população, e a conseqüente redução da criminalidade , no entanto a aplicabilidade e efetividade de medidas como esta depende do apoio e colaboração da sociedade como um todo além dos órgãos como prefeitura, polícia militar e Ministério público, para que se faça valer a lei.
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