O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: A DIFICULDADE DA REINSERÇÃO HARMÔNICA DO PRESO NA SOCIEDADE

           O sistema penal exerce uma importante função social, que é sancionar condutas que influenciam negativamente, o equilíbrio e o prosseguimento da vida em sociedade, repreendendo o indivíduo autor de tais condutas por meio de punições diversas, inclusive privando-o de sua liberdade.

No entanto, contemplamos grande divergência entre discurso e prática, ou seja, o que ocorre fáticamente não faz jus ao previsto em lei. Sendo assim, a desorganização e inexistência de melhor planejamento, no âmbito estrutural e mesmo psicológico no sistema carcerário, impossibilita a efetivação dessa forma de punir, acarretando uma problemática no que tange a reinserção harmônica do indivíduo na sociedade.

Inúmeros problemas são enfrentados pelo Brasil no sistema penitenciário, sendo assim, o Estado não obtém resultado na recuperação do apenado. A consequência disso são rebeliões, atentados, tortura, ingressão de materiais ilícitos que dão suporte ao crime, negligência, que constatam o caos do sistema.

A modificação desse cenário lastimável, só seria possível, com a utilização efetiva das leis expressas em nosso ordenamento jurídico e elaboração de uma nova política carcerária, possibilitando superiores condições aos apenados, objetivando seu regresso harmônico à sociedade. No tocante à pena privativa de liberdade, levando em conta que a precariedade carcerária não restaura a estrutura do indivíduo.