Outros artigos do mesmo autor
O ConquistadorDesenvolvimento Pessoal
Afasta de nós este cale-se!Outros
Pensão AlimentíciaDireito de Família
Seleção para Concurseiros - Artigo 9º EAOAB - Para inscrição como estagiário é necessário ...Estatuto da OAB/Código de Ética
A Constituição Federal de 1988 é rígida ou semirrígida?Direito Constitucional
Outros artigos da mesma área
Do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional ou princípio do direito da ação
Processo Civil Contemporâneo: similitudes & contrastes.
Processo Civil: Execução por quantia certa contra devedor solvente
Os meios para a efetivação da tutela antecipada
ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS
Tutela de urgência no recurso de apelação
Texto enviado ao JurisWay em 17/09/2010.
Indique este texto a seus amigos
Anotações sobre a Exceção de pré-executividade.
A exceção de pré-executividade consiste em uma construção doutrinário-jurisprudencial e sua oposição se dá nos casos em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz, nos temas de ordem pública, e ainda no mérito desde que haja prova pré-constituída.
Na exceção de pré-executividade, pois, por meio dela, pode-se questionar a cobrança sem a necessidade de garantia do juízo.
Esse meio de defesa tendo como objetivo afastar de plano a executividade de um título que, de início, se apresenta desprovido de força, com isso evitando a constrição de bens do executado.
A exceção de pré-executividade é restrita às matérias de ordem pública e aos casos em que a nulidade do título puder ser verificada de plano.
No geral não se atribui efeito suspensivo à execução ou à cobrança pelo fato do ajuizamento da exceção de pré-executividade.
Serão devidos honorários advocatícios se o processo de execução for extinto já em sede da exceção de pré-executividade.
Nenhum comentário cadastrado.
![]() | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |