Anotações sobre a Exceção de pré-executividade.

Anotações sobre a Exceção de pré-executividade.

A exceção de pré-executividade consiste em uma construção doutrinário-jurisprudencial  e sua oposição se dá nos casos em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz, nos temas de ordem pública, e ainda no mérito desde que haja prova pré-constituída. 

Na exceção de pré-executividade, pois, por meio dela, pode-se questionar a cobrança sem a necessidade de garantia do juízo.

Esse meio de defesa tendo como objetivo afastar de plano a executividade de um título que, de início, se apresenta desprovido de força, com isso evitando a constrição de bens do executado.

A exceção de pré-executividade é restrita às matérias de ordem pública e aos casos em que a nulidade do título puder ser verificada de plano.

No geral não se atribui efeito suspensivo à execução ou à cobrança pelo fato do ajuizamento da exceção de pré-executividade.

Serão devidos  honorários advocatícios se o processo de execução for extinto já em sede da exceção de pré-executividade.