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Máfia do Seguro Obrigatório - DPVAT

Autoria:

Danilo Santana


Advogado, OAB 32.184 MG, graduado em Direito pela PUC-MG, membro efetivo do Instituto dos Advogados. Especialização em Marketing Internacional e Pós-Graduação em Direito Público. Professor de Direito Empresarial e autor literário.

Texto enviado ao JurisWay em 07/12/2005.



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O Seguro Obrigatório foi criado com a finalidade de indenizar vítimas em casos de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre - SEGURO DPVAT.

Todas as pessoas vítimas fatais, ou de lesões corporais, de acidentes com veículos automotores, têm direito à indenização prevista nesta modalidade de seguro, que é custeado pelos proprietários de forma obrigatória.

Não é absolutamente relevante se o condutor do veículo estava em dia com o pagamento do seguro, se fugiu, se não foi identificado, se não possui recursos financeiros para indenizar as vítimas e muito menos se teve culpa ou não na ocorrência do acidente.

Em qualquer hipótese, não importando a situação, o valor do seguro deverá ser pago à vítima, ou aos seus parentes em caso de morte, conforme dispõe a Lei.

É público e notório que existe há muito, uma organização mafiosa que visa o recebimento deste seguro de forma ilícita, com o intuito de fazer com que os seus membros se locupletem às custas de pessoas menos favorecidas, na maioria das vezes completamente hiposuficientes, tanto no que diz respeito às suas condições sociais quanto econômicas.

Neste sentido, com base em casos concretos recebidos por vários órgãos de defesa do consumidor, foi constatado a existência de "agentes funerários e profissionais de direito" envolvidos no sistema.

O procedimento adotado por estes "agentes" se inicia no momento em que tomam conhecimento do falecimento de alguma vítima, ainda no local do acidente, ou no hospital onde foi encaminhada para atendimento , ou ainda quando é constatada a chegada do corpo de uma vítima no Instituto Médico Legal.

Em relação a este fato, existem suspeitas de que outras pessoas participem de maneira indireta como "informantes", sendo pagas para essa finalidade.

Cabe ressaltar que estes "agentes" somente praticam o crime após analisar detalhadamente as condições econômicas e culturais dos responsáveis pela vítima, ou seja, somente darão continuidade ao ato delituoso, caso constatem serem os mesmos analfabetos, ignorantes e/ou deficientes economicamente. A justificativa para tal requisito se deve à forma de operacionalização da trama.

Tão logo a máfia tem conhecimento do sinistro, os seus "agentes" imediatamente saem à procura dos parentes da vítima. Nesta oportunidade, antes de aplicarem o golpe, lhes oferecem todo o tipo de ajuda, demonstrando prestabilidade, solidariedade e comoção.

Por outro lado, os parentes da vítima, completamente transtornados pela dor, às vezes até mesmo desesperados por não terem como arcar com as despesas do sepultamento do acidentado, se entregam à própria sorte.

Assim, são levados pelos "agentes" até ao estabelecimento onde funciona uma empresa de serviços funerários, são informados de que os gastos com o velório e sepultamento serão pagos pela companhia seguradora e que deverão aguardar a chegada do "advogado" da empresa para melhor orientá-los.

O "advogado" por sua vez, induz a erro as vítimas, alegando que necessita de uma procuração para promover a autorização da prestação de serviços funerários e que seus honorários advocatícios serão descontados do seguro DPVAT, devendo para tanto, entregar-lhes os documentos pessoais e acompanharem os "agentes" até ao cartório para obtenção da certidão de óbito e também ao IML - Instituto Médico Legal - para a liberação do corpo da vítima.

Convictos de que todo o procedimento deverá ser obedecido, os responsáveis pela vítima, sem que tenham conhecimento da real situação, acabam por ser lesados de forma irremediável pelos autores e co-autores da farsa, eis que em muitos casos não recebem nenhuma quantia a título de seguro ou, em outros casos, recebem menos de um terço do valor real que o Seguro DPVAT efetivamente pagou ao seu procurador, no caso um advogado.

Centenas de recebimentos indevidos, relativos ao pagamento do seguro DPVAT já se encontram nas Delegacias de Polícia para abertura de inquéritos e apuração dos crimes de consumo cometidos por estes "agentes", por que o ilícito está previsto também no âmbito do direito penal, mas, por outro lado, existem milhares de pessoas que são severamente lesadas e sequer sabem como e onde reclamar ou buscar os seus direitos.

É crucial que o poder público divulgue os direitos da vítima de acidente, ocorridos com veículos automotores, e de seus parentes, e mais, que também seja satisfatoriamente divulgado que não é necessário contratar advogado para recebimento destes créditos e, por último, que os familiares da vítima devem procurar o serviço funerário de sua preferência e nunca se deixarem ser captados pela ação ardilosa de marginais especializados.
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Comentários e Opiniões

1) Kenedi Fenner (30/09/2009 às 20:08:26) IP: 201.2.255.153
Oi. Sábado passado (26/09/2009), minha filha vitimou-se em acidende numa rua próximo de casa, quando locomovia-se de bicicleta, em retorno à casa. Ela está com muitas escoriações no rosto e corpo, com dificuldades de andar,com dificuldades de alimentar-se e impossibilita de usar os óculos para correção visual de miopia. Ela tem 17 anos mas não possui RG e nem CPF. Posso requerer o seguro?
2) Liliane 09102009/0130 (09/10/2009 às 01:36:48) IP: 189.8.36.106
FUI ATROPELADA AOS 15 ANOS ATRAZ POR UM VEICULO POLICIAL POR FALTA DE CONHECIMENTO MEUS PAÍS DEIXOU MEUS DOCUMENTOS NA MÃO DE ADVOGADO E DEPOI DEIXOU TUDO PRA LÁ .GOSTARIA DE SABER SE AINDA HOJE TENHO ALGUM DIREITO DE RECEBER ALGUM BENEFICÍO QUANTO ESSE SEGURO?
3) Ana (16/10/2009 às 23:26:36) IP: 187.26.189.94
meu pai morreu e meus irmãos não colocaram o meu nome no atestado de óbito, tenho ou não direito a algum bem ou herança ?
4) Leonardo Oliveira (21/10/2009 às 11:02:33) IP: 189.104.59.9
Por que muitas das vezes eles atrasão o benefício ?(dpvat): Eu estou com um pra receber só que eles estão pedindo vários documentos( mas já lhes enviei todos os docu.. necassário para requerer o benefício.Quais medidas cabíveis devo tomar? em caso de atraso.
5) Dr Encrenca (27/10/2009 às 16:11:47) IP: 189.74.58.243
As seguradoras enrolam vc durante um tempao, alémdo que vc nao precisa requerer 1º na esfera administrativa, entra direto na judicial, de preferencia no juizado especial porque eles nao pagam mesmo os valores corretos nas seguradoras e MUITA BOA SORTE
6) Meu Nome É Simone (05/11/2009 às 17:13:05) IP: 189.112.64.225
fui vítima de um acidente, esava andando de bicicleta e um motoqueiro desviando do quebra mola bateu na traseira da bicicleta me jogondo longe.tive varias escoriações e quebrei 5 dentes da frente.fui ao dentista e ele me informou que teria que tirar todos os dentes superiores pois as raizes estavam trincadas. agora tenho direito a uma indenização.o motoqueiro não socorreu fugiu e eu não tenho seus dados somente boletim de ocorrencias
7) Edson (09/11/2009 às 17:36:35) IP: 189.79.148.4
FUI VITIMADO POR ACIDENTE ONDE ESTAVA COMO PASSAGEIRO INDO EXECUTAR MEUS TRABALHOS DE CENOGRAFIA EM EVENTO EM SÃO PAULO. FOI LAVRADO BO E FUI LEVADO AO HOSPITAL COMO ACIDENTADO PELO CORPO DE BOMBEIROS. LÁ (HOSPITAL JOÃO XXIII) FUI ATENDIDO, COLOCARAM GESSO E ME DISPENSARAM, FUI FAZER BO EM DELEGACIA E RESIDENCIA. SEMANA PASSOU E VOLTEI COM DORES E DECIDIRAM PELA GRAVIDADE (TALVÊZ ERRO MÉDICO) À CIRURGIA E COLOQUEI PLACA, SENDO IMOBILIZADO POR DOIS MESES. TENHO DIREITO À INDENIZAÇÃO TERCEIRO?
8) Selma (19/11/2009 às 11:12:49) IP: 189.0.152.47
sofrir um acidente de moto onde eu era o carona,fiz o BO e em seguida a perícia médica já saiu o resultado da 1ºperícia e depois de 180 dias terei que fazer uma segunda.
O que devo fazer quando sair esse resultado a quem devo procurar?
9) Sheila (09/12/2009 às 12:59:33) IP: 201.9.112.205
TRABALHO COMO CORRETORA DE DPVAT, E TENHO UM CLIENTE QUE SE ACIDENTOU EM 1995 QUE NAO ACIONOU AINDA O SEGURO DPVAT O QUE FASSO NO CASSO COMO ESSE? AIDA TEM COMO REVER ISSO?
10) Ale (11/12/2009 às 21:29:13) IP: 189.73.239.50
Olá!Gostaria de saber se é correto efetuar reembolso de despesas médicas/Dpvat referente a fisioterapia usando brasindice e tabela AMB?Mandamos os recibos no valor de 1500,00 Reais,mas a seguradora pagou somente 600,00 Reais e alegaram que a razão é que eles usam uma tabela e Brasindice para indenizar por isso somente pagarão isso, pois os valores cobrados pelo fisioterapeuta são maiores do que os dessa tal tabela.Mas o limite não é 2700,00 Reais? Posso cobrar a diferença na justiça? grata.
11) Inaciel (01/01/2010 às 14:48:24) IP: 201.4.194.45
olha só,a minha tia faleceu em acidente de transito,contudo apareceu um advogado que se prontificou de cuidar do caso que sao eles: o recebimento do seguro do carro e do seguro DPVAT. no final de tudo ele alegou que todo o dinheiro foi apenas 13.000,sem falar que ele pedio o cartao de aposentadoria da vitima,que esta em posse do mesmo ate hoje,e nao apresentou nenhum documento que comprove o suposto valor recebido por ele. apenas um boleto bancario. QUAL É AS MEDIDAS QUE EU DEVO TOMAR?
12) Marcos (06/01/2010 às 09:04:34) IP: 201.58.175.95
Boa tarde pessoal;

Recebi o seguro sem muitas dificuldades de invalidez. Caso alguem tenha duvidas pode encaminhar e-mail para mim que auxuliarei no recebimento do seguro. marcofreitas@oi.com.br.
13) Vasconcelos (09/01/2010 às 13:48:59) IP: 187.59.96.156
SHEYLA, CALRO QUE SEU CLIENTE TEM DIREITO AINDA, POIS DE ACORDO COM A NOVA LEI, A PRSCRIÇÃO SÓ SE DÁ APÓS TRANSCORRIDOS 10 ANOS DO ACIDENTE. PORTANTO, NÃO PERCA TEMPO E ENTRE LOGO COM UMA AÇÃO A FIM DE RECEBER A INDENIZAÇÃO A QUE TEM DIREITO, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO ACIDENTE. SUCESSO!
14) Natanael (19/02/2010 às 18:56:10) IP: 200.206.145.254
Eu na condição de Cidadão Brasileiro quero parabenizar por este artigo publicado e dizer q me sinto indignado q ainda existem pessoas com Índole tão má. O autor deste artigo com certeza assim como Eu gostaria de ver todos estes elementos atráz das grades. Precisamos colocar um fim nesta máfia. Precisamos de Justiça, se é q Justiça existe mesmo neste País.
Vamos lutar gente por favor.
15) Atair (23/08/2010 às 23:40:59) IP: 189.30.98.30
Muito bom.
16) José (03/09/2010 às 02:25:52) IP: 200.212.92.150
Texto muito bom, bem esclarecedor! O que infelizmente falta ao povo é informação, por isto muitos caem nas mãos de golpistas.
17) Elvis (24/07/2014 às 17:21:07) IP: 187.40.91.229
Bastante elucidativo o texto, sendo a mais pura verdade. As vezes amigos e vizinhos dos parentes das vítimas que vão a óbito, são os primeiros, alguns ingenuamente a orientar e até mesmo levar as pessoas às MÁFIAS DO DPVAT. Evidentemente que há pessoas mal intencionadas, mesmo vizinhos e "amigos da onça" que ganham uma ponta ao indicarem uma "agência funerária" que se vale desses expedientes e outros piores e muito mais lesivos aos familiares do morto e vítimas acidentadas mesma tragédia...

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