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A Reforma do Judiciário Brasileiro frente ao Progresso Nacional


Autoria:

Fernanda Bueno Penha


Advogada e professora. Participante ativa de artigos científicos e projetos de pesquisa pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

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Resumo:

Estamos diante de resistentes obstáculos ao progresso do país, a lentidão e a ineficiência da Justiça. É natural que, diante de um assunto tão grave e complexo, haja um mar de receios e dúvidas em seus múltiplos aspectos.

Texto enviado ao JurisWay em 15/02/2017.

Última edição/atualização em 18/02/2017.



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     Estamos diante de resistentes obstáculos ao progresso do país, a lentidão e a ineficiência da Justiça. É natural que, diante de um assunto tão grave e complexo, haja um mar de receios e dúvidas em seus múltiplos aspectos.

     Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que a insegurança provocada pela morosidade do trabalho dos juízes atrapalha fortemente o crescimento do país. Certos clichês comportam verdades, e um deles é o de que o Brasil é um país de contrastes, como colocamos em pauta os indicadores gerais da economia que destacam e valorizam a estabilidade econômica, o dinamismo da iniciativa privada, a racionalidade e a regulação avançada do eficiente sistema bancário. Nos parece um tanto controvérsio ao tratarmos de uma das nações mais desiguais do planeta, com tensos bolsões de miséria, além do quadro trágico da educação.

     A desigualdade no Brasil é fruto, sobretudo, da falta de gestores públicos que atuem como maestros no estabelecimento de prioridades e na condução harmoniosa do progresso da nação, e não como cabos eleitorais. Investidores internacionais têm desconfiança no funcionamento do Judiciário Brasileiro notadamente por exemplo perante ações que tramitam na Justiça há mais de meio século, sem contar que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam cerca de dez mil ações por ano.

     A reforma do Judiciário nos parece uma peça essencial para o bom funcionamento da economia, em contrapartida há a necessidade de se quebrantar a burocracia que impera durante a tramitação dos processos, concedendo maior transparência, reduzindo o número de demandas, agilizando o trabalho da Justiça, em consequência facilitando a punição de eventuais deslizes de magistrados.

     Conceitos difíceis, confusos, esquecidos e negligenciados nos repercutem a uma democracia e liberdade um tanto superficiais, como reflexo observamos um país ainda imaturo e um povo desinformado.

     Onde encontraremos o senso de solidariedade presente na manifestação livre de ideias, necessidades e protestos? Vivemos limitados a um sistema amordaçado pelos meios de comunicação, preconceituoso e cheio de novidades em um momento de eleições iminentes. Somos protegidos por leis suficientes, todavia flagrados pela injustiça social, fomentada por resultados imediatos, agravando ainda mais o insucesso do interesse coletivo. O governo passa para o mundo a imagem de que já superamos o subdesenvolvimento, o que não é verdade. A Justiça Brasileira precisa ser mais humana, mais prática, que atenda aos anseios da sociedade, da vontade política de cada cidadão, para promover de fato a estabilização macroeconômica, visando uma nação desenvolvida, educada, técnica e socialmente estruturada.

     Adentramo-nos em uma afirmação intensamente imediatista, em que o presente puramente é o que nos importa, vivenciamos os pontos fracos, as linhas de força, as brechas do sistema, situados pela inércia e incômodo social. Tão qual o solo que emerge os saberes ao mesmo tempo é a condição de possibilidade e também sua conformação, o que significa buscar a ordem intrínseca, estabelecendo elementos articulados entre si, fornecendo um panorama coerente das condições de produção do saber em determinada época. Estes não são eternos e universais, o poder é um campo fértil que deve ser usado para eclosão, germinação e crescimento, com uma percepção temática e conhecimento, expressando a mecânica do mundo em seu nível de linguagem.

     Novas formas de ordenação foram paulativamente substituindo as antigas, isto é, um processo de abertura de novos problemas, novos ângulos de tematizações o que leva ao esclarecimento de diversos saberes. Devemos atentar em relação a qualidade do poder que nos é fornecido, o que queremos glorificar não é a quantidade do poder oferecido, e sim sua eficácia, eficiência e credibilidade.

     O poder é uma instância de produção e não simplesmente como algo repressivo como nos tempos antigos, é uma espécie de análise topológica, identificando de onde efetivamente determinam as correlações de força que se constituiriam na própria estrutura organizacional da sociedade, isto sim é uma cartografia estética e estratégica. O poder seria a capacidade de realizar qualquer ato ou ação, uma oposição superada pela força potencial de realizar determinada vontade ou desejo. O poder jamais pode ser visto como diluído pela sociedade, pois está inteiramente presente no dia a dia, no corpo do déspota, nas repartições de instituições burocráticas, em um parlamento, em um agrupamento das forças armadas, na escola, no grupo familiar, na igreja, nos jogos de futebol, no trânsito, em um convento, até nos grupos rebeldes como gangues há um líder atuando e representando o poder.

     A ausência de poder em outros meios chega a um equilíbrio da dinâmica social, portanto se há poder em todo lugar refletimos que não há poder em lugar nenhum, pois o poder é conciso, preciso, objetivo e fundado. O que há na verdade são micropoderes particulares fragmentando e desorientando o poder central. As sociedades democráticas modernas são frutos da hegemonização do poder disciplinar, a disciplina é uma tecnologia de poder individualizante que se exerce sobre os corpos dos indivíduos. Devemos analisar o poder segundo a perspectiva micropolítica. Não há a necessidade de um poder absoluto, pois cada indivíduo controla-se a si mesmo.

     Há um tipo de poder voltado não mais para o indivíduo, mas para um corpo político, a população. É nessa perspectiva que surgem os programas de previdência social, que busca atender toda a sociedade em seguridade, de controle de natalidade, visando estabelecer métodos de controle para promover melhor qualidade de vida, menos pobreza, miséria e desemprego, metas a serem cumpridas pelo Ministério da Saúde, projetos de moradia, que busca atender os menos favorecidos dando-lhes oportunidades de obter lar próprio e digno, atendendo requisitos básicos estabelecidos em nossa Constituição Federal.

     Observamos uma manipulação das coisas, de sua produção, sistema se signos, o reino das linguagens, produz efeitos da objetivação do sujeito, educação de si, um trabalho voltado à construção do verdadeiro eu, o preceito moral do cuidado de si mesmo, porém já não mais atendidos pela profunda transformação dos princípios morais, éticos, sociais, culturais, políticos e até econômicos da sociedade vigente.

     Portanto, o poder está ligado plenamente com a Justiça e a árdua trajetória de viabilizar uma visão analítica e contextualizada é dever de todos nós. Buscamos um sistema Judiciário Brasileiro mais ágil, flexível,dinâmico e justo que demonstre uma produtividade eficiente em prol da coletividade, enfatizando fatores econômicos, políticos, sociais e culturais.

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