A licitação constitui um procedimento administrativo realizado obrigatoriamente pelo Poder Público todas as vezes que este deseja alienar, adquirir ou alugar bens, contratar obras ou serviços, outorgar concessões ou permissões.
O objetivo da licitação é selecionar entre o universo de fornecedores de bens e serviços aquele que possui a proposta mais vantajosa, possibilitando uma forma de competição entre eles.
Entretanto, dependendo do que a Administração Pública deseja contratar, ela deve seguir um rito específico. Esse rito varia conforme a natureza do objeto a ser licitado e conforme o valor da contratação.