Cursos > Licitações e Contratos Administrativos > Lídia Salomão
Modalidades de licitação
Modalidade utilizada na hipótese de contratações de menor valor e menor complexidade, a licitação realizada na modalidade convite também é determinada devido ao valor da contratação.
Neste caso, é a Administração Pública quem "escolhe" entre os interessados (sejam eles cadastrados ou não) aqueles que irão participar da licitação.
Neste caso, é a Administração Pública quem "escolhe" entre os interessados (sejam eles cadastrados ou não) aqueles que irão participar da licitação.
Legislação
Lei de Licitações e Contratos Administrativos - /19931993
Art. 22. § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
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