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Cursos > Licitações e Contratos Administrativos > Lídia Salomão

Modalidades de licitação

- Obras e serviços de engenharia de valor superior a R$1.500.000,00;

- Compras e serviços que não possam ser enquadrados nos conceitos de bens e serviços comuns e que sejam de valor superior a R$650.000,00;

- compra e alienação de bens imóveis, qualquer que seja o valor, ressalvada a hipótese de aquisição do bem imóvel originada de procedimento judicial ou dação em pagamento, em que a lei admite a modalidade leilão;

- concessões de direito real de uso;

- licitações internacionais, com ressalva para a tomada de preços e para convite;

- alienação de bens móveis de valor superior ao previsto no art. 23, II, "b": (R$650.000,00);

- registro de preços, ressalvada a possibilidade de utilizar o pregão.



 
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