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Teoria Geral dos Recursos Cíveis de acordo com o Novo Código de Processo Civil - Parte II

Vale dizer que o efeito suspensivo existe antes mesmo da interposição do recurso, porque se a decisão for recorrível, enquanto ainda estiver dentro do prazo recursal, os efeitos daquela decisão permanecem suspensos.

 

Uma grande alteração do NCPC no livro dos recursos se deu com relação aos efeitos.

 

Diferentemente do que previa o CPC de 1973 no art. 497, os recursos não impedem a eficácia da decisão, a não ser diante de disposição legal ou decisão judicial em contrário, conforme determinação do art. 995 do NCPC:

Art. 995.  Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.