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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Teoria Geral dos Recursos Cíveis de acordo com o Novo Código de Processo Civil - Parte II

- A inexistência de impeditivos ou extintivos do recurso

Havendo renúncia, aceitação ou desistência, a parte perde o direito de recorrer. Mas qual a diferença entre elas?

Ora, a renúncia ocorre quando a parte manifesta a vontade de não recorrer, seja de forma expressa, via declaração, ou de forma tácita, quando deixa transcorrer o prazo de recorrer sem interpor recurso.

Caso a renúncia seja feita via procurador, este deverá ser munido de poderes para renunciar.



 
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