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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

O Estudo de Imapcto Ambiental

a) Sobre as soluções de substituição possíveis, aí compreendidas a opção "zero", como medidas que poderiam ser tomadas para atenuar o impacto transfronteiriço prejudicial importante e sobre o procedimento que poderia se seguido para fiscalizar os efeitos dessas medidas às expensas da parte origem;

b) Sobre outras formas de assistência mútua possíveis para reduzir qualquer impacto transfronteiriço prejudicial importante da atividade proposta;

c) Sobre qualquer outra questão pertinente relativa à atividade proposta.


 
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