O Estudo de Imapcto Ambiental
Direito Ambiental
Ana Rodrigues
O presente curso dá início às considerações acerca do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), instrumento previsto no Artigo 6º da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente- PNMA, indispensável para o procedimento do licencimanto ambiental e, consequentemente, para a obtenção da licença ambiental.Estrutura do Curso:
1-O Estudo de impacto Ambiental
1.1-Previsão Legal e constitucional:
Pág. 1 - O Estudo de Impacto ...
Pág. 2 - IV - o licenciamento...
Pág. 3 - VII - o sistema naci...
Pág. 4 - X - a instituição do...
Pág. 5 - XII - o Cadastro Téc...
Pág. 6 - O Estudo de Impacto ...
Pág. 7 - I - Diagnóstico ambi...
Pág. 8 - b) o meio biológico ...
Pág. 9 - II - Análise dos imp...
Pág. 10 - III - Definição das ...
Pág. 11 - Parágrafo Único - Ao...
Pág. 12 - O Estudo de Impacto ...
Pág. 13 - Art. 225- Todos têm ...
Pág. 14 - Para o Jurista Paulo...
Pág. 15 - 2º- O EIA deve ser e...
Pág. 16 - É a primeira CF no m...
Pág. 17 - 4º- O EIA tem como u...
1.1.2-Convenção de Espoo
Pág. 18 - Assinada em Espoo, F...
Pág. 19 - Trata-se de um ato s...
Pág. 20 - "(...)A avaliação de...
Pág. 21 - As Disposições Gerai...
Pág. 22 - · O procedimento de ...
Pág. 23 - a) Sobre as soluções...
Pág. 24 - O Brasil não é signa...
1.1.3-A Declaração do Rio de Janeiro
Pág. 25 - Em 1992, na cidade d...
1.2-Previsão nas Convenções e Declarações Internacionais
Pág. 26 - Entende-se por Conve...