O Estudo de Imapcto Ambiental

Direito Ambiental
Ana Rodrigues

O presente curso dá início às considerações acerca do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), instrumento previsto no Artigo 6º da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente- PNMA, indispensável para o procedimento do licencimanto ambiental e, consequentemente, para a obtenção da licença ambiental.

Estrutura do Curso:

1-O Estudo de impacto Ambiental

1.1-Previsão Legal e constitucional:

Pág. 1 - O Estudo de Impacto ...

Pág. 2 - IV - o licenciamento...

Pág. 3 - VII - o sistema naci...

Pág. 4 - X - a instituição do...

Pág. 5 - XII - o Cadastro Téc...

Pág. 6 - O Estudo de Impacto ...

Pág. 7 - I - Diagnóstico ambi...

Pág. 8 - b) o meio biológico ...

Pág. 9 - II - Análise dos imp...

Pág. 10 - III - Definição das ...

Pág. 11 - Parágrafo Único - Ao...

Pág. 12 - O Estudo de Impacto ...

Pág. 13 - Art. 225- Todos têm ...

Pág. 14 - Para o Jurista Paulo...

Pág. 15 - 2º- O EIA deve ser e...

Pág. 16 - É a primeira CF no m...

Pág. 17 - 4º- O EIA tem como u...

1.1.2-Convenção de Espoo

Pág. 18 - Assinada em Espoo, F...

Pág. 19 - Trata-se de um ato s...

Pág. 20 - "(...)A avaliação de...

Pág. 21 - As Disposições Gerai...

Pág. 22 - · O procedimento de ...

Pág. 23 - a) Sobre as soluções...

Pág. 24 - O Brasil não é signa...

1.1.3-A Declaração do Rio de Janeiro

Pág. 25 - Em 1992, na cidade d...

1.2-Previsão nas Convenções e Declarações Internacionais

Pág. 26 - Entende-se por Conve...