Assinada em Espoo, Finlândia, em 25/02/1991, a Convenção sobre Avaliação de Impacto Ambiental Transfronteiriço, foi adotado no âmbito da Comissão das Nações Unidas para a Europa, entrando em vigor aos 10/09/1997.
A Convenção sobre Avaliação de Impacto Ambiental Transfronteiriço, considera os fatores ambientais desde o inicio do procedimento decisório e em todos os escalões administrativos, visando disseminar a qualidade das informações fornecidas aos responsáveis, permitindo-lhes tomar decisões sustentáveis, limitando-se ao máximo os impactos prejudiciais das atividades a serem desenvolvidas.