A Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 é fruto de toda a mudança do paradigma social, que até aquela ocasião se mantinha sob a falsa idéia de que os recursos naturais eram, na sua quase totalidade, infinitos e renováveis, portanto, o que outorgava às empresas o direito de buscar sua expansão a qualquer custo, sem que fossem utilizados os mínimos critérios para a exploração e utilização do meio ambiente, desconhecendo, por completo, conceitos atuais como sustentabilidade, desenvolvimento sustentável, etc.