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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Os Fundamentos do Licencimanto Ambiental

No entanto, a proteção conferida pelo meio ambiente do trabalho é diversa da oferecida pelo direito do trabalho: ao se falar de meio ambiente do trabalho está se referindo à manutenção da saúde e da segurança do trabalhador no sentido de ser um conjunto de normas disciplinadoras entre o empregador e o empregado.

O patrimônio genético está relacionado com a engenharia genética que manipula moléculas de ADN/ ARN recombinante originando a produção de transgênicos (Organismos geneticamente modificados- OGM), a fetilização "in vitro", etc.

É tutelado imediatamente no Artigo 225, § 5º:


 
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