O licenciamento ambiental é com absoluta certeza um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, pois se aplica diretamente aos empreendimentos e atividades consideradas poluidoras, a legislação ambiental pertinente.
Deste modo, para que possamos avançar no estudo do Licenciamento Ambiental, propriamente dito, primeiramente temos que nos debruçar sobre a análise de conceitos relevantes, indispensáveis para sua correta compreensão.