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Direito Processual do Trabalho
      Geral: Conflito de normas
- É necessária a outorga de poderes especiais ao patrono da causa para firmar declaração de insuficiência econômica, destinada à concessão dos benefícios da justiça gratuita?
- Em se tratando da Justiça do Trabalho, é aplicável a regra contida no art. 191 do CPC, que prevê a contagem do prazo em dobro na hipótese de litisconsortes representados por procuradores distintos?
- Existe previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência?
- Os atos praticados por estagiário que, entre o substabelecimento e a interposição do recurso, sobreveio a habilitação, do então estagiário, para atuar como advogado podem ser considerados válidos?
- Em se tratando da pena de confissão, os documentos acostados aos autos podem confrontá-la?
- A ausência do reclamante sempre irá ocasionar o arquivamento do processo?
- A compensação na Justiça do Trabalho pode observar dívidas de natureza civel?
- Nas ações plúrimas, como será a base de cálculo das custas?
- Sendo vencedor na 1ª instância e vencido na 2º, devo efetuar o recolhimento das custas independentemente de intimação?
- A quem compete promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho?
- Há possibilidade de se configurar o conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e vara do Trabalho a ele vinculada?
- E, se a publicação de um despaho ocorrer numa sexta feira, como deverei contar o prazo?
- E, se o término do prazo, vencer no sábado, domingo ou feriado?
- Em se tratando de direito do trabalho, como funciona a contagem do prazo?
- Na justiça do trabalho é obrigatório contratar um advogado para se "entrar na justiça"?
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