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Direito Imobiliário
      Loteamentos
- Se existindo um contrato de promessa de compra e venda, o alienante se negar a transmitir a escritura definitiva ao comprador, o que pode ser feito?
- Se o devedor já pagou mais de 1/3 do imóvel, na hipótese de se tornar inadimplente, perderá tudo o que já pagou?
- Se o loteador fizer parte de algum grupo econômico, a responsabilidade por qualquer prejuízo aos adquirentes dos lotes é solidária?
- Somente o poder público municipal é que será responsável pela fiscalização e verificação do projeto de loteamento?
- Uma vez apresentado o projeto ao poder público municipal, o que acontece?
- Uma vez aprovado o projeto de loteamento, qual é o próximo passo?
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