JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Banco de Leis

Legislação Disponível:
- Lei Ordinária (641)
- Lei Complementar (27)
- Medida Provisória (33)
- Constituição (2)
- Emenda Constitucional (9)
- Lei Delegada (8)
- Decreto (199)
- Decreto-Lei (50)
- Decreto Legislativo (1)
- Portaria (4)
- Resolução (25)
- Instrução Normativa (23)
- Regimento Interno (21)
- Leis Históricas (7)
- Outros (54)

Ver toda a legislação (1104)
Consulta Rápida:

Constituições -Códigos - Estatutos
Caso não encontre a lei que procura no nosso banco ao lado, tente uma das opções abaixo:

Interlegis
O Interlegis é um programa de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal, desenvolvido pelo Congresso Nacional.
No Interlegis, entre outras coisas, são disponibilizados códigos, legislações federais, estaduais e municipais, além de informações sobre o processo legislativo.

InterLegis - Informações Legislativas

Legislação Federal
O Senado Federal mantém em seu site um serviço de Pesquisa de Legislação Federal, onde é possível procurar leis por tipo, número e ano ou até mesmo através de busca por palavras chave.
A busca por palavras chave pode ser feita com base no texto integral ou por Referência (Ementário).

Ir para Pesquisa de Legislação do Senado Federal

Legislação Estadual
Acesse diretamente legislação disponibilizada pelos sites de cada estado clicando no mapa abaixo:


Roraima Acre Tocantins Rondônia Goiás Amapá Piauí Paraíba Sergipe Mato Grosso do Sul Amazonas Alagoas Pernambuco Rio Grande do Norte Ceará Maranhão Pará Mato Grosso Bahia Espirito Santo Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul Distrito Federal


Banco de Leis com mais de 700 normas.




Busca por palavra chave ou expressão:





Resultados 1 a 100 de um total de 131 normas 
Tipo: Lei Ordinária
Área: Direito Penal 
Lei Ordinária
CPP - Procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri.
Decreto-Lei n° 201/67 - Prefeitos e Vereadores
Lei 10.778/03 - Notificação compulsória de violência doméstica
Lei 10.826/03 - Estatuto do desarmamento
Lei Estadual n° 9.853/06 BA - Dispõe sobre boletins de ocorrência de acidentes de trânsito com vítimas,
Lei n° 1.060/50 - Lei de assistência judiciária
Lei n° 1.075/50 - Doação de Sangue
Lei n° 1.079/50 - Crimes de responsabilidade
Lei n° 1.390/51 - Lei Afonso Arinos
Lei n° 1.521/51 - Crimes contra a economia popular
Lei n° 1.802/53 - Crimes Contra o Estado e a Ordem Político Social
Lei n° 10.048/00 - Prioridade de Atendimento aos Portadores de Deficiência
Lei n° 10.054/00 - Identificação criminal
Lei n° 10.098/00 - Promoção de Acessibilidade aos Portadores de Deficiência
Lei n° 10.205/01 - Transfusão de sangue
Lei n° 10.216/01 - Proteção a portadores de transtornos mentais
Lei n° 10.257/01 - Estatuto das Cidades
Lei n° 10.258/01 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal
Lei n° 10.300/01 - Minas terrestres
Lei n° 10.309/01 - Atentados terroristas contra aeronaves brasileiras
Lei n° 10.357/01 - Controle e Fiscalização de Produtos Químicos Passíveis de Causar Dependência
Lei n° 10.409/02 - Procedimento criminal (tóxicos)
Lei n° 10.440/02 - Plácido de Castro
Lei n° 10.446/02 - Regulamenta as Atribuições Constitucionais da Polícia Federal
Lei n° 10.454/02 - Dispõe Sobre Remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica
Lei n° 10.558/02 - Política de Cotas nas Universidades
Lei n° 10.559/02 - Regulamenta o ADCT quanto à anistia
Lei n° 10.641/03 - Duque de Caxias
Lei n° 10.684/2003 - Extinção da punibilidade em crimes contra a ordem tributária
Lei n° 10.744/03 - Atentados Terroristas Contra Aeronaves II
Lei n° 10.792/03 - Bloqueador de Telecomunicações em Penitenciárias
Lei n° 10.796/03 - Marquês de Tamandaré
Lei n° 10.858/04 - Farmácia Popular
Lei n° 10.952/04 - Chico Mendes
Lei n° 11.120/05 - Almirante Barroso
Lei n° 11.126/05 - Deficientes Visuais e Cão Guia
Lei n° 11.135/05 - José Bonifácio de Andrada e Silva
Lei n° 11.254/05 - Armas químicas
Lei n° 11.343/06 - Nova Lei de Tóxicos
Lei n° 11.345/06 - Timemania
Lei n° 11.419/06 - Informatização do Processo Judicial
Lei n° 2.180/54 - Tribunal Marítimo
Lei n° 2.180/54 - Tribunal Marítimo
Lei n° 2.252/54 - Corrupção de menores
Lei n° 2.860/56 - Prisão Especial: Dirigentes Sindicais
Lei n° 2.889/56 - Genocídio
Lei n° 2.953/56 - Remessa de tropas brasileiras para o exterior
Lei n° 209/36 - Pagamento de Entradas no Porto do Rio de Janeiro
Lei n° 3.181/57 - Prisão Especial: Governadores, Prefeitos e Vereadores
Lei n° 3.313/57 - Prisão Especial: Servidores do Departamento Especial de Segurança Pública
Lei n° 3.988/61 - Prisão Especial: Pilotos
Lei n° 4.169 - Braille
Lei n° 4.375/64 - Lei do serviço militar
Lei n° 4.737/65 - Código Eleitoral
Lei n° 4.878/65 - Prisão Especial: Polícia Civil da União do Distrito Federal
Lei n° 4.898/65 - Abuso de autoridade
Lei n° 5.250/67 - Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação
Lei n° 5.350/67 - Prisão Especial: Polícia Civil
Lei n° 5.474/68 - Lei das duplicatas
Lei n° 5.506/70 - Prisão Especial: Marinha Mercante
Lei n° 5.941/73 - Lei Fleury
Lei n° 5.991/73 - Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
Lei n° 5250/67 - Prisão Especial: Jornalista
Lei n° 569/48 - Defesa Sanitária Animal
Lei n° 6.001/73 - Crimes Contra os Índios
Lei n° 6.091/74 - Transporte a Eleitores
Lei n° 6.368/76 - Lei de tóxicos
Lei n° 6.385/76 - Crimes Contra o Mercado de Capitais
Lei n° 6.538/78 - Serviços Postais
Lei n° 6.576/78 - Proíbe o abate do açaizeiro
Lei n° 6.683/79 - Lei da anistia
Lei n° 6.815/80 - Estatuto do Estrangeiro
Lei n° 6.880/80 - Estatuto dos militares
Lei n° 6.923 - Assistência Religiosa nas Forças Armadas
Lei n° 7.102/83 - Prisão Especial: Vigilante
Lei n° 7.170/83 - Crimes contra a segurança nacional
Lei n° 7.172/83 - Prisão Especial Para Professores
Lei n° 7.210/84 - Lei de Execução Penal
Lei n° 7.347/85 - Lei da ação civil pública
Lei n° 7.467/86 - Campanha Educativa Contra as Drogas
Lei n° 7.492/86 - Crimes contra o sistema financeiro nacional
Lei n° 7.560/86 - Fundo de Prevenção e Combate às Drogas
Lei n° 7.560/86 - Fundo de Prevenção, Recuperação e Combate às Drogas
Lei n° 7.685/88 - Estrangeiro em Situação Ilegal
Lei n° 7.716/89 - Racismo
Lei n° 7.730/89 - Plano Verão
Lei n° 7.760/65 - Prisão Especial: Guardas Civis
Lei n° 7.774/89 - Altera a Lei que introduziu o Plano Verão
Lei n° 7.853/89 - Apoio aos Portadores de Deficiência
Lei n° 7.960/89 - Prisão temporária
Lei n° 7919/89 - Tiradentes e Deodoro da Fonseca
Lei n° 8.010/90 - Importação de Bens Destinados à Pesquisa Científica
Lei n° 8.024/90 - Plano Collor
Lei n° 8.029/90 - Dispõe Sobre a Extinção de Entidades da Administração Pública Federal
Lei n° 8.137/90 - Crimes contra a ordem tributária
Lei n° 8.257/91 - Expropriação
Lei n° 8.457/92 - Justiça Militar da União
Lei n° 8.653/93 - Transporte de Presos
Lei n° 8.823/72 - Bebidas
Lei n° 8.918/94 - Bebidas Alcoólicas
        1 2         Mais 
 
 
Copyright (c) 2006-2017. JurisWay - Todos os direitos reservados