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NECESSIDADE, DESEJO, PODER E POLÍTICA


Autoria:

Júlio César Prado De Oliveira


Pós-Graduado (latu sensu) em Ciências Penais (UNISUL/LFG), Direito Ambiental e Urbanístico (UNIDERP/LFG), Direito Constitucional (UNIDERP/LFG), Direito Civil, Processual Civil e Consumidor (UNIASSELVI/FMB), Direito Público (UNIASSELVI/VERBO JURÍDICO)

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Texto enviado ao JurisWay em 20/01/2013.



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A necessidade e o desejo.

Necessidade é algo vital à nossa sobrevivência, a um mínimo de dignidade.

Desejo é algo encravado em nosso  ser, ilusório, que nos impele sempre em frente e nos põe em movimento.

Todo homem tem suas necessidades e seus desejos, e é natural que assim seja.

Meu instinto me leva a prover minhas necessidades, sejam quais forem os meios. Meus desejos me movem a buscar conquistas que o alimentem.

O homem tem necessidade de beber água  e desejo de adquirir uma casa maior, ou um carro mais luxuoso.

A necessidade encontra limites no seu saciar. Saciada minha sede continuar a tomar água se torna uma tortura, cujo excesso me levará ao afogamento.

Não há, porém, limites ao desejo. O limite é  próprio a cada homem. Um monge budista talvez tem o limite dos seus desejos em uma túnica e a possibilidade de meditar e conviver com seus pares. Outros mergulham em um lancinante espiral de desejar carros , casas, jóias, roupas, mulheres e toda espécie de quinquilharias e nunca satisfazem seu desejo. O desejo não pode ser saciado, ele não é necessidade, mas dimensão psicológica e entrega aos mantras do consumo que vulneram cada qual.

A organização da sociedade encontra-se disposta de tal forma que alguns não vem supridas suas necessidades, enquanto outros podem mergulhar nos mais insanos meios de prover seus desejos. De um lado, fome, de outro, iates, luxos, festas e banquetes.

A garantia de necessidades e desejos depende do poder.

Poder é uma realidade inerente a sociedade humana. A princípio, biológico, galhardoava aquele que fosse mais forte, ágil, violento. Este supriria suas necessidades e desejos submetendo os outros. A evolução conduziu a sua substituição do poder biológico pelo poder político, social e econômico.

O poder precisa ser regrado para estabelecer limites ao seu uso. Para o dominador, uma linha que traça até onde ele pode dominar. Para o dominado, uma linha até onde ele deve se submeter.

A luta política é arena em que se estabelece os marcos.

O direito é a garantia dos marcos estabelecidos (e não definidor de marcos, como se iludem alguns).

O capitalismo, em essência, não deve ser qualificado como bom ou mal, mas como realidade presente da organização das forças econômicas e avaliado quanto aos seus efeitos.

Quando empresas crescem e ao invés de redistribuir seus lucros no aumento real dos salários, utilizam para especular nas bolsas de valores, o resultado prático social é a ampliação do espaço do dominador e restrição do espaço do dominado.

É onde entra a política (poder político) para regrar e limitar a liberdade do mercado (poder econômico), impondo garantias aos trabalhadores e mecanismos que façam com que parte dos lucros revertam na melhoria da qualidade de vida dos dominados, seja através de tributos convergidos em serviços sociais (SUS, INSS, Magistrados, Promotores, Conjuntos Habitacionais, bolsas de auxílio assistencial), seja na proibição de que se utilize o capital na especulação.

É o governo quem deve impor que imóveis, propriedades rurais, propriedades industriais e patentes tenham uma função social, pois isto não advirá da boa índole dos dominadores (salvo um ou outro caso que constituem exceção).

Não se trata de um discurso socialista, mas de regras para divisão igual de oportunidades, limites a dominação e salvaguarda da dignidade do ser humano dentro da realidade capitalista por meio de um governo comprometido com o bem estar social.

Quando a ânsia ao lucro se torna demasiada, como no caso da bolha imobiliária e dos subprimes nos EUA, quem é convocado para salvar as grandes corporações financeiras da falência é o governo, ou seja, o povo.

O discurso neoliberal torna-se incômodo aos seus defensores, se expostos a realidade.

A política só atuará de forma eficiente na submissão do poder econômico, definindo poderes sociais coerentes com a dignidade de todos, se o povo for detentor de cidadania e consciência que em um regime democrático ele é o titular do poder.

 

NUNES, António José Avelãs. A crise atual do capitalismo. Capital Financeiro - Neoliberalismo - Globalização. São Paulo: RT, 2012.

PASSOS, J.J. Calmon de. Revisitando o Direito, o Poder, a Justiça e o Processo  - Reflexões de um jurista que trafega na contramão. Salvador: Editora JusPodivm, 2012.

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