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PROTEGER OS JUÍZES É PROTEGER O ESTADO DEMOCRÁTICO


Autoria:

Carlos Eduardo Rios Do Amaral


MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

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Resumo:

PROTEGER OS JUÍZES É PROTEGER O ESTADO DEMOCRÁTICO

Texto enviado ao JurisWay em 18/08/2011.



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PROTEGER OS JUÍZES É PROTEGER O ESTADO DEMOCRÁTICO

 

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral

 

 

Conta uma velha história que no ano de 1745, o Rei Frederico II, da Prússia, ao olhar pelas janelas de seu recém-construído palácio de verão, não podia contemplar integralmente a bela paisagem que o cercava. Um moinho velho, de propriedade de seu vizinho, atrapalhava sua visão. Orientado por seus ministros, o Rei ordenou: “destruam o moinho!”

 

O humilde moleiro (dono de moinho) de Sans-Soussi não aceitou a ordem do soberano. O Rei, com toda a sua autoridade, dirigiu-se ao moleiro: “Você sabe quem eu sou? Eu sou o Rei e ordenei a destruição do moinho!”. O moleiro respondeu não pretender demolir o seu moinho, com o que o Rei soberano reagiu: “Você não está entendendo: eu sou o rei e poderia, com minha autoridade, confiscar sua fazenda, sem indenização!”

 

Com muita tranqüilidade, o moleiro respondeu: “Vossa Alteza é que não entendeu: ainda há juízes em Berlim!”

 

Na França ocupada pela Alemanha nazista, durante a 2ª Guerra Mundial, uma das primeiras preocupações de Adolf Hitler foi destituir os juízes de seus cargos, substituindo-os por homens de sua confiança, principalmente para os processos relacionados a possíveis líderes da resistência francesa. O que se viu foi uma sucessão de condenações arbitrárias e comutação de penas diminutas por penas de morte por fuzilamento ou enforcamento. O período probatório dos juízes do III Reich poderia chegar a até 15 anos.

 

Como se observa, debaixo do império da lei o tirano teme a sua fiel e obediente aplicação.

 

A lei liberta o povo do jugo e capricho de seu soberano.

 

E o instrumento de preservação da ordem jurídica existente em um País são os juízes.

 

Toda Nação deve render homenagens aos seus juízes, remunerá-los condignamente, dar a mais moderna, suficiente e eficiente estrutura de trabalho e, mais do que isso, amparar e proteger seus juízes de toda e qualquer ameaça ou possível atentado contra si e seus familiares.

 

A coragem e dedicação dos juízes, o amor e devoção ao sacerdócio judiciário, infelizmente, não os deixa à prova de balas assassinas e artefatos explosivos, apesar de nos fazerem lembrar de um super-herói.

 

A vigente Constituição Federal do Brasil nos prometeu um Estado Democrático de Direito aonde toda lesão ou ameaça a direito do cidadão deverá ser levada ao Poder Judiciário. É através deste Poder imparcial que qualquer indivíduo pode pleitear a justa reparação pela invasão na sua esfera individual e a punição pela mal cometido pelo delinqüente, até mesmo quando esse transgressor da lei seja o próprio Estado e seus agentes.

 

Raros homens e mulheres, em nosso País continental, se encorajam a vestir a sagrada toga do magistrado. É tarefa mesmo para reduzido número de corajosos e destemidos estudiosos do Direito. A aprovação no concurso da magistratura mais se afeiçoa à aceitação de uma convocação do destino, pela certeza da vocação salvífica, do que severo esforço intelectual marcado por duros anos de estudo.

 

O Poder Executivo, pelas suas polícias federal, civil e militar, deve zelar pela incolumidade desses nossos anjos protetores da democracia, os juízes, garantindo-lhes todas as condições de segurança e proteção no trabalho, seja no interior de Fóruns e Salas de Audiência, seja mesmo na porta de seus lares, naqueles casos que recomendam extrema cautela diante da ameaça assacada, séria e fundada.

 

O ativismo judiciário frente a ausência de políticas públicas inadiáveis, o enfrentamento de grandes conglomerados econômicos que praticam a concorrência desleal através da dominação de mercados e formação de cartéis, o desmantelamento e condenação de organizações criminosas e de seus membros, os poluidores e destruidores da natureza equilibrada, revelam a imensidade de vilões da Pátria que enfurecidamente se avizinham do juiz, rodeando impetuosamente sua paz e tranqüilidade.

 

A sociedade brasileira, sem exceção, também deve fazer a sua parte, educar seus filhos e ir às ruas e praças públicas clamando por respeito aos seus juízes. Como fizeram os italianos quando Giovanni Falcone fora brutalmente assinado em Maio de 1992 pelos mafiosos.

 

Vale recordar aqui a eterna lição do Presidente norte-americano John Kennedy, também morto pela iniqüidade: “Não pergunte o que seu País pode fazer por você, mas o que você pode fazer por seu País”.

 

Que País você espera para você e seus filhos?

 

Reaja, sempre, com indignação a toda e qualquer forma de atentado ao Estado Democrático de Direito. Ruim com ele, muito pior sem ele. No estágio atual de nossa humanidade não conhecemos outra forma de reger os destinos de um País e de seus habitantes.

 

Sejamos, todos, sentinelas de nossa República, a exigir do Poder Público o respeito e proteção aos nossos juízes. Ou você deseja ter seu velho moinho destruído?

 

_______________     

 

Carlos Eduardo Rios do Amaral é Defensor Público do Estado do Espírito Santo

 

 

 

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