JurisWay - Sistema Educacional Online
 
JurisWay - Servidor Público na Lei 8.112 com Certificado
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Entendendo o Protocolo de Quioto


Autoria:

Tatiana Takeda


Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, professora do curso de Direito da PUC/GO, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, articulista de sites e revistas jurídicas, mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, especialista em Direito Civil, Processo Civil e Gestão Ambiental e Pós-graduanda em Direito Imobiliário.

envie um e-mail para este autor

Outros artigos da mesma área

IMPOSIÇÃO DE MULTA POR CORTE DE ÁRVORES SEM AUTORIZAÇÃO: ANÁLISE CRÍTICA DA JURIDICIDADE DAS AUTUAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO

Arborização Urbana

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL: A VISÃO DOS MORADORES DAS MARGENS DO RIO DOS COCHOS

A competência estadual para o licenciamento ambiental

GARANTIA DOS DIREITOS AMBIENTAIS INTERGERACIONAIS: Em busca de uma gestão discursivo-democrática como forma efetivadora dos princípios constitucionais do meio ambiente

A (INA)PLICABILIDADE DA LEI FLORESTAL MINEIRA DIANTE DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

INSTRUMENTO ECONÔMICO DE SUCESSO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS

DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL, DA PESSOA JURÍDICA NO DANO AMBIENTAL

Em busca da Garantia dos Direitos Ambientais Intergeracionais.

Responsabilidade Civil ambiental das pessoas Jurídicas

Mais artigos da área...

Texto enviado ao JurisWay em 12/08/2009.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

O Protocolo de Quioto é um tratado internacional assinado em 1997, em Quioto, Japão, entrando em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005, e que veio concretizar o art. 4º da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - CQNUMC, com olhos a redução das taxas de emissão de gases de efeito estufa na atmosfera terrestre (CO2, CH4, N2O, HFC, PFC E SF6). No entanto, saliente-se que ser signatário da CQNUMC não implica em aderir a Quioto, como é o caso dos Estados Unidos.

Trata-se o Protocolo por uma revolução cultural já que está intimamente ligado aos modos de produção e consumo, contrariando assim alguns interesses econômicos.

Ocorre que os países signatários do Protocolo de Quioto comprometeram-se a reduzir em 5,2% a emissão dos gases que causam o efeito estufa, com relação à média constatada em 1990. Observe-se que o principal alvo do tratado eram os países industrializados, que devem alcançar esta meta até o ano 2012.

Todavia, esta meta pode ser alcançada de forma a se dar, pela primeira vez na história, via mercado privado, dando adeus às brigas por verbas públicas. Para isso o Protocolo criou 03 (três) tipos de Mecanismos de Flexibilização, no intuito de gerar créditos de carbono que podem ser negociados no mercado, gerando renda para uns e alcance de meta de redução de emissão dos gases efeito estufa para outros.

São três os tipos de Mecanismos de Flexibilização: a) Implementação Conjunta; b) Mecanismos de Desenvolvimento Limpo; c) Comércio de Emissões.

A Implementação Conjunta (Joint Implementation) permite a um país industrializado gerar créditos de carbono através de projetos implementados no território de outra nação de mesmo porte para abatimento das obrigações. O crédito oriundo de tal processo tem nome de Unidade de Redução de Emissões - URE (Emissions Reduction Unit - ERU) e tem valor igual a 1 tonelada métrica de CO2 e.

No que toca ao

O terceiro mecanismo é o de Comércio de Emissões – CE (Emissions Trading – ET), que vem proporcionar a aquisição e transferência de créditos de carbono.

Mesmo sendo tratados internacionais de regimes distintos com poderes decisórios próprios, a CQNUMC e o Protocolo de Quioto, possuem maioria de parceiros em comum e suas reuniões costumam convergir para as mesmas datas e locais. A "Conferência das Partes" ou" Conference of the Parties - COP" (da CQNUMC) são realizadas no mesmo local em que, logo após, é feita a "Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes" ou "Conference of the Parties acting as the Meeting of the Parties – COP/MOP" (do Protocolo).

Aliás, alguns dos seis órgãos pertencentes a CQNUMC são utilizados pelo Protocolo, numa simbiose que vem ensejando uma cooperação e troca de informações a gerar maior efetividade das decisões.

Vale ressaltar que o Protocolo em comento surgiu de uma COP (nº 3) realizada no ano de 1997, em Quioto, justificando o nome que recebera. A decisão em questão (Decisão 1/CP.3) recebeu o título "Adoption of the Kyoto Protocol to the United Nations Framework Convention on Climate Change" e tem se mostrado eficiente na verificação do cumprimento das obrigações dos países signatários.

Veja-se que frente as mudanças climáticas notoriamente observadas por qualquer pessoa, o Protocolo de Quioto representa um grande passo para que, a médio e longo prazos, as gerações presentes e futuras possam viver em um mundo melhor e gozar de um ambiente mais saudável.

Vale ressaltar ainda que, as idéias do Protocolo são, no momento, preciosas na busca por uma harmonia entre o econômico-financeiro, humano-social e ecológico-ambiental. Todavia, persistem dúvidas sobre o seu sucesso, principalmente advindas da não participação do maior poluidor mundial, os Estados Unidos.

Ocorre que os princípios orientadores do Direito Ambiental Internacional agora são transformados em normas cogentes e esta é uma forte razão pela qual os Estados Unidos ainda não tenha aderido ao Protocolo, pois não vislumbra vantagem, haja vista que não quer vincular sua soberania e política econômica ao cumprimento de regras impostas ou aceitas consensualmente por outros países.

Enfim, trocando em miúdos, o Protocolo de Quioto é uma tentativa de reduzir o aquecimento global, problema que já não tem como ser ignorado pelas nações. O fato de tirar proveito das condições propiciadas pela iniciativa privada para mitigar e/ou reduzir o efeito dos gases nocivos emitidos na atmosfera terrestre é uma alternativa jamais imaginada e que tem sim chance de dar certo.

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL (Clean Development Mechanism - CDM), saliente-se que é o que interessa ao Brasil, pois é o único tipo de mecanismo de flexibilização que conta com a participação de países em desenvolvimento e é uma proposta genuinamente tupiniquim. Trata-se de geração de créditos de carbono através de projetos implementados no território de um país não desenvolvido com o fito de abatimento em obrigação de nação desenvolvida. Visualize-se, por exemplo, o fato de inglês poder sujar sua casa desde que invista na redução de gases de efeito estufa emitidos pelo Chile, na mesma proporção. O crédito originado do MDL é chamado de Redução Certificada de Emissões – RCE (Certified Emissions Reduction - CER) quando proveniente de projetos de redução na emissão de gases ou Unidade de Remoção – UR (Removal Unit - RMU) se há sequestro de carbono. Ambos têm valor igual 1 tonelada métrica de CO2 e.
Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Tatiana Takeda) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados