O Direito dos Povos sem Escrita

O Direito dos Povos Sem Escrita

     História nada mais é que a essência da evolução do ser humano ao longo dos anos. Quando falamos em História, logo lembramos algo referente ao passado. Por isso, veremos como o Direito passou a evoluir desde os tempos primitivos. Como vivia a humanidade naquela época e como as suas regras eram aplicada apesar da inexistência da escrita.

     Direito é um conjunto de regras e condutas que tem como objetivo impor a ordem nas relações sociais que não precisa ser necessariamente escrita. A palavra Direito é de origem romana e significa o que é muito justo. (Diz = muito e Ritmo = reto, justo, certo). Portanto, estudar a História do Direito e a sua evolução até hoje nos ajuda a entender o que o Direito verdadeiramente representa e como ela influencia a sociedade.

     As pessoas muitas vezes ligam o Direito com a lei escrita, mas entendendo o significado da palavra Direito, e a sua história, podemos concluir que todos os povos que existiram ou ainda existem independentemente da existência da escrita criaram o seu Direito.

     Pré-História é o período que marca o inicio da humanidade na Terra até o aparecimento da escrita. Também chamado de Historia dos pré-letrados ou os povos ágrafos (sem escrita). Esse período da historia do Direito é considerado um caminho enriquecedor, porém difícil por não possuir registros escritos sobre sua evolução. Não tem um tempo determinado. Podem ser os homens das cavernas em aproximadamente 3.000 a.C , até os índios brasileiros nos tempos de Cabral ou as tribos da floresta Amazônica que não possuem contatos com os homens brancos até hoje.

     Contando um pouco a respeito desses grupos podemos comentar algumas características principais. A tecnologia era inexistente, pouca agricultura. Eram na sua maioria caçadores, colhiam frutos para se alimentar e viviam como nômades (sem habitação fixa).

A Pré Historia é conhecida por três períodos:

Paleolítico ou Idade da Pedra lascada

     Nesse período o homem habitava em cavernas, tendo que dividir espaço com animais selvagens. Mudava-se de região para buscar comida. Vivia como nômade. Morando em cavernas, se alimentava através da caça, pesca frutos e raízes.

     Seus objetos eram confeccionados de ossos e pedras. Tudo que produziam era dividido entre o bando (coletivo).

     A sua comunicação era precária, baseada apenas na produção de sons, sem a formação de palavras. Também usava a pintura para se comunicar. Por meio delas os homens desse tempo manifestavam seus sentimentos, necessidades e preocupações.

Período Mesolítico

     Marca um momento importante onde o homem consegue dar inicio ao seu desenvolvimento e a sua sobrevivência de maneira mais segura e especifica. Com a descoberta do fogo, nessa época o ser humano pôde usar esse recurso para seu beneficio como espantar os animais selvagens delimitando seu território, cozinhando seu alimento, iluminar o seu lugar de habitação e aquecer-se do frio. Houve a partir daí o desenvolvimento da cultura e a domesticação dos animais. O homem com esses avanços conquista sua independência em relação à natureza tendo a necessidade de ter uma habitação fixa.

Período Neolítico ou Idade da Pedra Polida.

     Época marcada pelo desenvolvimento e estabilidade. Com as conquistas de habitação fixa, a agricultura em desenvolvimento e o domínio sobre os animais domesticado os povos puderam seguir por outros caminhos. Houve o desenvolvimento da metalúrgica. Onde os homens passaram a criar objetos de metais, como ferramenta, armas como lança e machados que facilitaram a caça e a produção com agilidade e qualidade. Com isso as comunidades foram crescendo e interagindo entre si, dividindo dentro do seu grupo suas descobertas e seu trabalho.

O Direito dos Povos Sem Escrita.

     Sendo o Direito um conjunto de regras que regulamentam uma sociedade, entendemos que todos os povos ou grupos que vivam ou vivem independente da intervenção da escrita criam as sua regras de convivência, ou seja, seu Direito.

Como era o Direito dos Povos sem Escrita no passado? Suas características principais são:

      Direitos não escritos. Decoravam e passavam de pessoa para pessoa procurando ser claros nos seus gestos. Cada grupo tinha o seu costume e viviam isoladamente no seu espaço causando diversidades de costumes e consequentemente de direitos.

     Usavam a religião como fonte de regras de comportamento para impor condições no convívio entre a comunidade. A lei do mais forte prevalecia, assim criavam-se os lideres dos grupos. Cada comunidade, no entanto, tinham princípios respeitados como a solidariedade familiar, Inexistência de propriedade imobiliária e cada individua possuía a sua responsabilidade.

     Eles tinham pouco contato com outros grupos, por isso cada grupo procurava seu próprio meio de sobrevivência. Por ter como base principal do direito a religião, os povos sem escrita respeitavam fortemente essas regras. Cada grupo possuía suas crenças e temiam as forças dos poderes sobrenaturais e ao que poderia acontecer se desrespeitassem as regras. Acreditavam que a própria pessoa ou o grupo poderia pagar por isso.

     Nos grupos considerados evoluídos, os chefes impõem a lei do convívio, dando as regras de comportamento permanentes que não podem ser violados. Nesse período já está mais caracterizado por eles o que seria a lei, o Direito, porém ainda sem a escrita.

     O homem não tem nenhum direito como individuo. Enquanto membro do grupo, ele deve respeitar a lei estabelecida pelo líder sempre visando o benefício de todos.

     Conforme o homem foi evoluindo em sociedade cada grupo passou a notificar as regras ou leis através do chefe. Outra maneira que usavam era por meio de Provérbios e Adágios. Foram se formando ao longo dos tempos separações por classes sociais, ricos e pobres, livres e não livres.

     Com a apropriação da terra foi criado à desigualdade social e econômica. No começo o método clânico era igual, e a fixação do solo cria desigualdades de riqueza por causa das partilhas, à qualidade do solo, as catástrofes naturais e a indisposição de alguns para o trabalho. A partir disso criam-se as diferenças entre classes sociais que vai aumentando enquanto uns enriquecem mais que os outros construindo hierarquias e a dependência do pobre em relação ao rico para sua sobrevivência. Chegamos a partir daí uma sociedade estruturada como o regime feudal dando frente a um líder e abaixo dele seus súditos, servos e escravos. As cidades começam a aparecer nas comunidades feudais e arcaicas por causa da economia de troca e transportes de suprimentos de comerciante para lugares que raramente tem recursos. Grupos desses comerciantes passam a se instalar nos lugares onde se sentem protegidos.  O costume independente da qualificação é à base do Direito, pois jamais deverá desrespeitar sua moral, sua tradição e muito menos os seus princípios.

Referências Bibliográficas:

WWW.suapesquisa.com

História do Direito Geral e Brasil, Flavia Lages de Castro, 5ª edição.