Direito Civil

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» PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DO ANTEPROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC)
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» A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE: A INSERÇÃO DOUTRINÁRIA DESTE INSTITUTO NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
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» Análise Jurisprudencial Sobre Hipoteca à Luz da Lei 8.009/1990
» William Lopes da Silva (última alteração em 14/05/2013)

» USUCAPIÃO DE TERRAS DEVOLUTAS EM FAIXA DE FRONTEIRA
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» Usucapião Urbana Familiar
» Franciely da Silva Ribeiro (última alteração em 11/04/2013)

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» Nayara Carvalho Oliveira (última alteração em 13/02/2013)

» Responsabilidade Civil nos Eventos Esportivos
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» DA VIOLAÇÃO DO SIGILO MÉDICO SOB A PERSPECTIVA DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
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» TRANSAÇÃO PENAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL
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» ANÁLISE DA EFETIVIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR
» Rafaela Dutra Costa (última alteração em 04/03/2016)

» As velocidades do direito penal, conforme teoria de Jesús María Silva Sánchez
» Caíque Vinícius Castro Souza (última alteração em 20/02/2016)

» Violência doméstica e sua proporção na sociedade
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» LAVAGEM DE CAPITAIS LEI N.º 9.613/98
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» PRIMARIEDADE
» Jose Antonio Cantuaria Monteiro Rosa Filho (última alteração em 03/11/2015)

» Projetos de Emendas Constitucionais Visando a Redução da Maioridade Penal
» Rafael Tadeu de Faria Santos (última alteração em 28/10/2015)

» A VIOLAÇÃO DOS PRINCIPIOS PENAIS E CONSTITUCIONAIS E O FILME
» Marcus Vinícius Corrêa Dantas (última alteração em 24/09/2015)

» O Trabalho e a Ressocialização do Apenado à Luz do Método APAC
» Mélida Mayara de Souza Carvalho (última alteração em 13/09/2015)

» O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E A SELETIVIDADE NO DIREITO PENAL
» Fernanda da Costa Lima (última alteração em 13/09/2015)

» A INFRAÇÃO PENAL DO ART. 1º, §2º DA LEI Nº 9.455 DE 1997 É CONSTITUCIONAL?
» Odilon Martins Ramos Junior (última alteração em 03/08/2015)

» LAVAGEM DE DINHEIRO E A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES
» Alvaro Marcos Neves Gondim (última alteração em 03/08/2015)

» A LAVAGEM DE DINHEIRO E O DIREITO BRASILEIRO
» Alvaro Marcos Neves Gondim (última alteração em 03/08/2015)

» O Direito de Morrer Dignamente
» Elenilton de Sousa Freitas (última alteração em 28/06/2015)

» A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E O PAPEL DAS CLÁUSULAS GERAIS: -A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR COMO CLÁUSULA GERAL NO PROCESSO DE INTERPRETAÇÃO DA LEI 11.340/2006 -
» Vanusa Aparecida Alves (última alteração em 16/06/2015)

» Ser ou não ser Chuck Norris: a precarização do instituto da Legítima Defesa
» Fernando Vechi (última alteração em 03/06/2015)

» A APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE E SUA SUPOSTA EFICACIA
» Deivid Santos (última alteração em 14/05/2015)

» Psicopatia versus Direito: Uma reflexão à luz do Direito Penal
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» RESSOCIALIZAR E REEDUCAR O DETENTO: UMA MISSÃO QUASE IMPOSSÍVEL DENTRO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ATUAL DO BRASIL.
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» FICHAMENTO OBRA - A PROVA É A TESTEMUNHA
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» A Eutanásia e as duas faces da mesma moeda: o direito a vida ou morte
» Jonatan Lima (última alteração em 12/05/2012)

» PSICOPATAS NA PRISÃO
» Sadia Consuelo Candido Pitanga (última alteração em 07/05/2012)

» Algumas indagações sobre a aplicação do art. 28 do Código de Processo Penal Brasileiro
» Madson Thomaz Prazeres Sousa (última alteração em 03/04/2012)

» PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS NA LEI 12.403/2011
» Marciano Almeida Melo (última alteração em 26/03/2012)

» A controvérsia acerca do recebimento da denúncia no processo penal
» André Boccuzzi de Souza (última alteração em 29/02/2012)

» Ótica geral e reflexos atinentes à lei 12.403/2011
» Rafael Correia da Silva Félix (última alteração em 02/02/2012)

» A Nova Lei de Toxicos Considerações Importantes
» David Ribeiro Rodrigues (última alteração em 14/01/2012)

» A controvertida in(constitucionalidade) da Lei nº 11.340/2006 nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher
» Marciano Almeida Melo (última alteração em 17/12/2011)

» QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO LC 105 DE 2011 - VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE PESSOAL
» Marciano Almeida Melo (última alteração em 13/12/2011)

» A FINALIDADE DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
» Nayara Oliveira de Moura (última alteração em 13/12/2011)

» Provas ilicitas no processo penal.
» Marciano Almeida Melo (última alteração em 09/12/2011)

» Teoria do Labelling Approuach
» Daciana Almeida Freitas (última alteração em 09/12/2011)

» O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL
» Andreia Gonçalves Landim (última alteração em 03/12/2011)

» Crimes contra a honra. Ação penal privada.
» Marciano Almeida Melo (última alteração em 25/11/2011)

» INOVAÇÕES DA LEI 11.689/08 NO TRIBUNAL DO JÚRI
» Daniel Nolla Fernandes (última alteração em 25/11/2011)

» EVOLUÇÃO DO TRIBUNAL DO JURI
» Daniel Nolla Fernandes (última alteração em 25/11/2011)

» Uma visão critica sobre o sistema carcerário brasileiro visto sob a ótica constitucional
» Marciano Almeida Melo (última alteração em 25/11/2011)

» ÁLCOOL, DROGAS E CRIMINALIDADE EM MULHERES
» Geala Ferrari (última alteração em 21/11/2011)

» Maria da Penha
» Jonatan Lima (última alteração em 18/11/2011)

» TEORIA DO DIREITO PENAL MÍNIMO
» Lucas Mello Rodrigues (última alteração em 18/11/2011)

» O princípio da insignificância e o delegado de polícia
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» SENTENÇA NO PROCESSO PENAL
» Edywan Dias Dos Santos (última alteração em 18/11/2011)

» Análise da Prescrição em perspectiva sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça e o princípio da eficiência
» Gabriela Tavares Almeida (última alteração em 09/11/2011)

» CONSTITUCIONALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE DO PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS?
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» EXCLUDENTES DE ILICITUDE LEGAIS: O AFASTAMENTO DE UM DOS ELEMENTOS DO CRIME
» Waléria Demoner Rossoni (última alteração em 26/09/2011)

» A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO PRISIONAL
» Camila Carvalho Rabelo (última alteração em 26/09/2011)

» Tráfico Internacional de Mulheres e seus desdobramentos
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» Eder Luiz Dos Santos Almeida (última alteração em 19/09/2011)

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» Eder Luiz Dos Santos Almeida (última alteração em 19/09/2011)

» DA DITADURA AO DIREITO DE PUNIR: CENSURA E CONTROLE
» Eder Luiz Dos Santos Almeida (última alteração em 19/09/2011)

» AS PRISÕES: REFLETINDO ACERCA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
» Eder Luiz Dos Santos Almeida (última alteração em 19/09/2011)

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» Regime de Sobreaviso e utilização de celular corporativo - Uma análise jurisprudencial, legal e doutrinária.
» Patrícia Mendanha Dias (última alteração em 11/04/2013)

» Violência urbana e seus efeitos sobre a relação laboral
» Filipe Cesar Nogueira Xavier (última alteração em 19/03/2013)

» RECURSOS TRABALHISTAS
» Nayara Oliveira de Moura (última alteração em 06/02/2013)

» A Equiparação Salarial e o Princípio da Isonomia
» David Schlickmann (última alteração em 21/11/2012)

» Estabilidade x Aviso Prévio
» David Schlickmann (última alteração em 20/11/2012)

» Empregador x Empregado Portador de HIV
» David Schlickmann (última alteração em 14/11/2012)

» Insalubridade x Periculosidade: A problemática da não cumulação
» David Schlickmann (última alteração em 09/11/2012)

» Aviso Prévio Cumprido em Casa: Análise de Sua Legalidade
» Paulo Alfredo Ferreira Moraes (última alteração em 28/09/2012)

» O assédio moral como fator negativo para a dignidade humana
» Paulo Edson de Carvalho Macedo (última alteração em 23/08/2012)

» O Acidente de Trabalho e a Responsabilidade do Empregado
» David Schlickmann (última alteração em 09/08/2012)

» Empregado Doméstico e Direitos Constitucionais
» Rodolpho Mattos (última alteração em 09/08/2012)

» ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO POR OBESIDADE
» Sérgio Luiz da Silva de Abreu (última alteração em 16/07/2012)

» Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração do empregado
» Leonardo Zanini Oliveira (última alteração em 01/07/2012)

» O PRINCÍPIO PROTETOR E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS: É POSSÍVEL CONCILIAR?
» Diogo Dimas Bento Serafim (última alteração em 13/12/2011)

» A EFICÁCIA DO DIREITO NAS ATIVIDADES LABORAIS
» Camila Carvalho Rabelo (última alteração em 02/08/2011)

» A LEGALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DA PROSTITUTA COM BASE NOS DIREITOS HUMANOS
» Calin Bahia de Assis (última alteração em 30/07/2011)

» Eficácia dos Direitos Fundamentais no Direito do Trabalho
» Nivalda Maria de Santana Ramos (última alteração em 21/07/2011)

» Consequências jurídicas da falta do aviso prévio
» Andressa Flávia Matoso Lettieri Germano Costa Andrade Rebouças (última alteração em 01/02/2011)

» Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
» Lucas Olandim Spínola Torres de Oliveira (última alteração em 23/11/2010)

» AS INOVAÇÕES NA RELAÇÃO DE ESTÁGIO INTRODUZIDAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PELA LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
» Elen Cristina Tegner Moreira (última alteração em 11/10/2010)

» Assédio moral no trabalho sob uma perspectiva histórica
» Thiago Macedo Sampaio (última alteração em 08/10/2010)

» Diaristas: Ausência de liame empregatício.
» Márcia Ferreira Barreto (última alteração em 19/08/2010)

» CONSÓRCIO DE EMPREGADORES URBANOS: UMA REALIDADE RUMO À MODERNIZAÇÃO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS NO BRASIL
» Karla Santiago Silva (última alteração em 22/06/2010)

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Direito Coletivo do Trabalho

» O direito dos casais homoafetivos a licença por adoção
» Lucas Dos Passos Pinho (última alteração em 13/07/2017)

» Acordos e Convenções Coletivas
» Marcela Vieck Sachetti (última alteração em 14/11/2016)

» O DIREITO DE GREVE SOBRE A ÓTICA DA POLÍCIA MILITAR
» Rilawilson José de Azevedo (última alteração em 12/06/2014)

» DO MANIFESTO COMUNISTA AOS DIREITOS SOCIAIS
» Ana Helena Santos Dos Reis (última alteração em 27/12/2011)

» A terceirização no âmbito da administração pública conforme nova redação da súmula 331 do TST
» Nayara Oliveira de Moura (última alteração em 15/11/2011)

» O VALOR CONSTITUCIONAL E BREVE CONSIDERAÇÕES REFERENTE A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
» Camila Carvalho Rabelo (última alteração em 14/09/2011)

» Responsabilidade Solidária e Subsidiária das Empresas, Grupo Econômico e Sucessão de Empregadores
» Lucas Olandim Spínola Torres de Oliveira (última alteração em 27/10/2010)

» A ESTABILIDADE NOS DIAS DE HOJE
» Renato Antonio Veiga Dos Santos Pereira (última alteração em 19/10/2010)

» A organização sindical sob uma perspectiva histórica
» Thiago Macedo Sampaio (última alteração em 08/10/2010)

» Poderes do empregador
» Kathia Loviat Horoshkeyeff (última alteração em 17/05/2010)

» Equiparação Salarial
» Róger Freitas Nascimento (última alteração em 29/04/2010)

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Direito Processual do Trabalho

» A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO
» Neide Ferreira de Andrade Santos (última alteração em 28/06/2015)

» Poder Diretivo Frente aos Limites da Justiça do Trabalho
» Deborah Juliany Sobral da Silva (última alteração em 29/05/2015)

» Justiça Federal e acidente de trabalho: exceção à competência da JF. (art. 109, CF) e Súmula 15/STJ
» Stenio Hajime Mourão Takano (última alteração em 03/08/2014)

» MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO
» Elcio Silva Ribeiro Filho (última alteração em 21/05/2014)

» O Poder Normativo da Justiça do Trabalho: considerações após a Emenda Constitucional nº 45.04
» Milena Becker (última alteração em 13/11/2013)

» A alteração do Inciso III da Súmula 244 do TST e o principio do cuidado e da proteção integral do nascituro
» Joyce Pires Ferreira (última alteração em 03/10/2013)

» Comentários à Súmula 443 do TST
» Kaísa Gabriela Teixeira Montagnani de Souza (última alteração em 17/09/2013)

» COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO: RELAÇÕES TRABALHISTAS X RELAÇÕES DE CONSUMO.
» Jose Carlos Rabelo Barros Junior (última alteração em 18/06/2012)

» DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO INDIVIDUAL E O DIREITO COLETIVO.
» Lewianany Almada Pereira (última alteração em 14/01/2012)

» A (in)competência da Justiça do Trabalho para apreciar as questões envolvendo o poder público e seus servidores.
» Paulo Eurico Borba Gomes (última alteração em 25/10/2011)

» A Litispendência e a Coisa Julgada no Processo do Trabalho: Ações Coletivas para a tutela de Interesses Individuais Homogêneos x Ações Individuais
» Astor Silva Soares Palmeira (última alteração em 16/12/2010)

» A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS BRASILEIRAS
» José Carlos Borges (última alteração em 13/12/2010)

» A Possibilidade de Protesto da Sentença Trabalhista
» Maria Cristina Torres de Souza Pinto (última alteração em 05/12/2010)

» A TUTELA ANTECIPADA E A CONSTITUIÇÃO
» Loren Voigt Lara (última alteração em 08/11/2010)

» A nova competência da Justiça do Trabalho ditada pela Emenda Constitucional Nº 45/2004
» Fabyola Araújo Souto Do Nascimento (última alteração em 12/10/2010)

» COOPERATIVA: Uma alternativa para o fim do desemprego.
» Izabela de Carvalho Góes (última alteração em 08/04/2010)

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Direito Processual Civil

» A AMPLIAÇÃO DOS PODERES DO JUIZ NO PROCESSO DE EXECUÇÃO ATRAVÉS DA ATIPICIDADE DE TÉCNICAS EXECUTIVAS NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC: VANTAGENS, RISCOS E LIMITES.
» Gabriel Ferreira Barbosa (última alteração em 02/06/2019)

» Métodos Alternativos de Solução dos Conflitos
» Rodrigo Dos Santos Germini (última alteração em 23/03/2019)

» AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO
» Rodrigo Dos Santos Germini (última alteração em 17/03/2019)

» O ACESSO À JUSTIÇA E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA UNIMONTES
» Clêiriston Mariovick Borges Canuto (última alteração em 03/07/2018)

» As custas judiciais e a multa dos embargos de declaração como instrumento de negação de acesso a jurisdição
» Nasser Guirão Abdala (última alteração em 03/07/2018)

» A Teoria do Patrimônio Mínimo e a Impenhorabilidade
» Pablo Henrique Gomes de Oliveira (última alteração em 07/06/2018)

» Contestação no Novo Código de Processo Civil
» Pablo Henrique Gomes de Oliveira (última alteração em 19/05/2018)

» O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO EM SEDE RECURSAL: INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO
» Joana Aurélio de Lima (última alteração em 14/04/2018)

» A Conciliação nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e o atual cenário Jurídico Brasileiro
» Jessé Almeida da Costa (última alteração em 06/12/2017)

» Impenhorabilidade do Bem de Família
» Camila Stéfany (última alteração em 06/12/2017)

» Fraude à Execução
» Gabriela Fonseca da Silva (última alteração em 25/11/2017)

» Processo Coletivo
» Marli Amorim Campos (última alteração em 19/11/2017)

» O desafogo da Máquina judiciaria tendo em vista as formas extrajudiciais de conflito.
» Ítalo Miqueias da Silva Alves (última alteração em 12/11/2017)

» Da competência territorial: o melhor interesse do adolescente e o princípio da prioridade absoluta - quando o local em que se vive não cumpre com as garantias constitucionais de saúde.
» Luciana Nascimento Pereira (última alteração em 04/07/2017)

» Arbitragem e Direito Processual Civil
» Diana G S Barros (última alteração em 07/06/2017)

» A ARBITRAGEM E O DIREITO PROCESSUAL CIVIL: As vantagens e as desvantagens da arbitragem judicial
» Vinicius Jose Melo Correia Viana (última alteração em 07/06/2017)

» Aspectos relevantes sobre a tutela de urgência e evidencia Advindas com o novo Código de Processo Civil
» Laís Vieira Alves Santos (última alteração em 01/05/2017)

» EMBARGOS DE DECLARAÇÕES: suas principais mudanças elencadas no novo código de processo civil 2015
» Francisco Vando Xavier Dos Santos (última alteração em 01/05/2017)

» A IMPORTÂNCIA DOS PRECEDENTES E DA JURISPRUDÊNCIA NO REGIME RECURSAL DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
» Aquila Vitoria Almeida Gadioli (última alteração em 12/07/2016)

» Da questão de fato e questão de direito, em face da aplicação da Súmula 7/STJ em recursos especiais.
» Geronilson da Silva Santos (última alteração em 28/06/2016)

» Autonomia da Defensoria Pública: A implementação efetiva da autonomia da Defensoria Pública para o acesso à justiça pelos cidadãos.
» Jackson Faria de Sousa (última alteração em 27/06/2016)

» Meios de resolução de conflito no novo Código de Processo Civil e sua importância no atual sistema jurídico.
» Samuel Santos da Silva (última alteração em 27/06/2016)

» O Novo Código de Processo Civil e os prazos processuais.
» Ana Carolina Marnieri Pizaia (última alteração em 24/05/2016)

» Adequação e Fungibilidade das medidas cautelares
» Gheuren Frassetto (última alteração em 13/12/2015)

» A SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO SOB O ENFOQUE DA DISTINÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS EM DWORKIN E ALEXY
» Jéfferson Estevão Sousa Ferreira (última alteração em 27/11/2015)

» Juízo de Admissibilidade dos Recurso Especial no Tribunal "A Quo"
» João Marcos Vilela Leite (última alteração em 25/08/2015)

» EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES SUBSTITUTIVAS: VOCÊ SABE O QUE É?
» Jonatan Lima (última alteração em 14/08/2015)

» Juízo de Admissibilidade dos Recursos
» João Marcos Vilela Leite (última alteração em 03/08/2015)

» Sistema Recursal do Processo Civil
» João Marcos Vilela Leite (última alteração em 03/08/2015)

» A CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
» Douglas Pereira de Souza (última alteração em 03/06/2015)

» Princípio da Verdade Processual
» Igor Santos Pereira (última alteração em 20/04/2015)

» Processo Civil: Execução por quantia certa contra devedor solvente
» Jessica Soliguetti Vicente (última alteração em 20/03/2015)

» DA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
» Daniel Edson Alves E Silva (última alteração em 20/11/2014)

» Os limites da cláusula de eleição de foro
» Otavio Coelho (última alteração em 20/11/2014)

» OS RECURSOS EXCEPCIONAIS E AS TRANSFORMAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO O processamento dos recursos especiais repetitivos e o prequestionamento
» Vanessa Veiga Nóbrega (última alteração em 10/09/2014)

» A PENHORA E A PATRIMONIALIDADE NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE: A (im) penhorabilidade dos bens de família
» Vanessa Veiga Nóbrega (última alteração em 10/09/2014)

» Ativismo Judicial e Democracia: Influência da Atividade Judicial nos Rumos Políticos e Sociais do Brasil
» Filipe Paredes Barrozo (última alteração em 01/07/2014)

» A impossibilidade da reversão da tutela antecipada no Processo Civil Brasileiro
» Amanda Cristina Mafia Murta (última alteração em 13/06/2014)

» A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA NO PROCESSO CIVIL
» Larissa Gonçalves de Oliveira (última alteração em 27/05/2014)

» "RELATIVIZAÇÃO" DA COISA JULGADA MATERIAL
» Elcio Silva Ribeiro Filho (última alteração em 21/05/2014)

» Meios Autônomos de Impugnação no Processo Civil Brasileiro
» Elcio Silva Ribeiro Filho (última alteração em 21/05/2014)

» A RATIFICAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO APÓS JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE
» Eluã Marques de Oliveira (última alteração em 27/12/2013)

» ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
» Ronisberg Rodrigues Lima (última alteração em 15/11/2013)

» DA NECESSIDADE OU NÃO DA PROVOCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO CONDIÇÃO DA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA
» Ronisberg Rodrigues Lima (última alteração em 15/11/2013)

» Fraude à execução
» Juliana Duran Almeida Prado (última alteração em 13/11/2013)

» A aplicação da Tutela Antecipada no novo Código Processo Civil
» Saulo Gouveia Coutinho (última alteração em 28/10/2013)

» A Relativização da Coisa Julgada
» Júlia Tresoldi (última alteração em 28/10/2013)

» Tutelas Jurisdicionais Diferenciadas
» Saritha Regina Pedreira Chagas Marino (última alteração em 21/10/2013)

» A EXECUÇÃO NOS JUIZADOS CÍVEIS ESTADUAIS
» Leon Mello (última alteração em 18/10/2013)

» Embargos Infringentes: Cabimento
» Paula Roberta Lima de Souza (última alteração em 07/10/2013)

» ESTRATÉGIA RECURSAL X ABUSO DO DIREITO DE RECORRER
» Juliana Alves de Carvalho (última alteração em 17/09/2013)

» A POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO DEVEDOR COMO FORMA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE.
» Raimundo Nonato Braga Muniz (última alteração em 27/08/2013)

» A Insolvência Civil
» Filipe Vasconcelos Gomes (última alteração em 06/08/2013)

» TAC, TEC, IOF e a Independência do Juiz: uma análise da suspensão das revisionais no REsp n. 1.251.331RS
» Lucas Teixeira de Rezende (última alteração em 02/08/2013)

» O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FRENTE À PROFUNDA REVOLUÇÃO SOCIAL BRASILEIRA
» Francisco Carvalho (última alteração em 08/07/2013)

» ANÁLISE CRÍTICA AO ARTIGO 445, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, À LUZ DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA E DA CLASSIFICAÇÃO MODERNA DAS AÇÕES.
» Huggo Cavalcante Pinto (última alteração em 30/05/2013)

» Quanto à possibilidade de emenda da inicial após a citação do réu nos casos de pedido genérico
» Francisco Ferreira Lima Filho (última alteração em 04/04/2013)

» O mínimo existencial e a penhora: uma análise sobre as novas exceções à penhorabilidade de bens na execução civil brasileira à luz dos tribunais
» Luana Matias Alves de Sousa (última alteração em 31/03/2013)

» VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO BRASILEIRO
» Isaac Abrantes Fernandes Cavalcanti (última alteração em 28/02/2013)

» A IMPORTÂNCIA DO NOVO CPC
» José Marcio Gramacho Ferreira (última alteração em 28/11/2012)

» Tutela de urgência no recurso de apelação
» Kátia da Silva Soares (última alteração em 17/10/2012)

» DAS FORMAS PROCESSUAIS E DA TEORIA DAS NULIDADES - DO NASCIMENTO DA JURISDIÇÃO À (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS E A CONVALIDAÇÃO DAS NULIDADES
» Bárbara Heliciene Laranjeiras Batista Araújo (última alteração em 28/07/2012)

» ABUSO PROCESSUAL NO ORDENAMENTO JURIDICO
» Neli Santana Brandao (última alteração em 16/07/2012)

» REPERCUSSÃO GERAL: O NOVO FILTRO DO STF
» Samila Emanuelle Diniz Siqueira (última alteração em 01/07/2012)

» O ACESSO Á JUSTIÇA E O SISTEMA RECURSAL
» Carlla Andreia Chagas Freire (última alteração em 25/04/2012)

» AVANÇOS DA TUTELA JURISDICIONAL E QUESTÕES HODIERNAS SOBRE SUA EFETIVIDADE
» Sérgio Quezado Gurgel E Silva (última alteração em 25/04/2012)

» A IMPORTÂNCIA DO PRINCIPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS EM PROCESSO CIVIL.
» Marcos de Oliveira Pedrosa (última alteração em 13/04/2012)

» TESTAMENTO PARTICULAR
» Marciano Almeida Melo (última alteração em 16/12/2011)

» Da confissão e do depoimento pessoal
» Marciano Almeida Melo (última alteração em 05/12/2011)

» O papel do Ministério na Ação Civil Pública em defesa dos direitos à saúde
» Gabriela Tavares Almeida (última alteração em 25/11/2011)

» O FORMALISMO-VALORATIVO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
» Verônica Sabina Dias de Oliveira (última alteração em 05/10/2011)

» EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO MEIO DE DEFESA DO EXECUTADO
» Camila Carvalho Rabelo (última alteração em 27/09/2011)

» Princípio do Devido Processo Legal
» Viviane Andrade Dos Passos (última alteração em 22/09/2011)

» Arrolamento de Bens e algumas divergências
» Jonatan Lima (última alteração em 14/09/2011)

» As tutelas de urgência e a fungibilidade de meios no sistema processual civil:
» Marcos Paulo C. Andrade (última alteração em 10/09/2011)

» ANÁLISE DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO NO CONCERNENTE À APLICABILIDADE DOS REQUISITOS DO RITO ORDINÁRIO: CABIMENTO EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA E MATÉRIA
» Waléria Demoner Rossoni (última alteração em 16/06/2011)

» Execução contra a Fazenda Pública
» Eugo Rilson de Lima Oliveira (última alteração em 07/06/2011)

» TUTELA DE EMERGÊNCIA COMO SINÔNIMO DE PROPENSÃO À CELERIDADE PROCESSUAL NA ATUALIDADE
» Renan Souza Freire (última alteração em 12/05/2011)

» Súmula Impeditiva de Recurso
» José Wilson F. da Silva (última alteração em 09/05/2011)

» TUTELA DE EMERGÊNCIA COMO SINÔNIMO DE PROPENSÃO À CELERIDADE PROCESSUAL NA ATUALIDADE
» Renan Souza Freire (última alteração em 03/05/2011)

» O MERCADOR DE VENEZA E A POSSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DA MEDIAÇÃO PARA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS
» Renan Souza Freire (última alteração em 03/05/2011)

» A DEFESA PROCESSUAL NA CONTESTAÇÃO - ART. 301 DO CPC
» Cristian Alves de Souza (última alteração em 03/05/2011)

» O Processo de Execução na Ação CIvil Pública:Uma análise da Lei 7.347/85 e sua efetividade na proteção dos direitos transindividuais
» Geovane Santos Prazeres (última alteração em 20/04/2011)

» MANDADO DE SEGURANÇA
» Antonio Porfirio Filho (última alteração em 25/02/2011)

» POSSIBILIDADE DE IRREVERSIBILIDADE DAS MEDIDAS DE URGÊNCIA E EXECUÇÃO DAS ASTREINTES.
» Adaci Estevam Ramalho Neto (última alteração em 05/12/2010)

» A SÚMULA VINCUNLANTE ANTES E APÓS A LEI N 11.417 DE 19.02.2006: análise do efeito das súmulas 282 e 356 no âmbito do recurso extraordinário
» Fabyola Araújo Souto Do Nascimento (última alteração em 25/11/2010)

» AS NOVAS PREMISSAS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO REFORMADO
» Bianca Moreira Serra Serejo (última alteração em 11/11/2010)

» Prova Documental
» Kathia Loviat Horoshkeyeff (última alteração em 08/11/2010)

» AS NOVAS PREMISSAS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO REFORMADO: Processo de Execução de Título Judicial
» Fabyola Araújo Souto Do Nascimento (última alteração em 03/11/2010)

» DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL
» Camilla Barroso Graça (última alteração em 27/10/2010)

» A prestação jurisdicional em face do princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional
» Michele Cristina Souza Colla de Oliveira (última alteração em 26/08/2010)

» DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE PLEITEAR AS PRESTAÇÕES VINCENDAS NO RITO DO ART. 732 DO CPC
» Michele Cristina Souza Colla de Oliveira (última alteração em 23/08/2010)

» A Terceira Onda Processual Para a Efetivação da Prestação Jurisdicional no Brasil
» David Ricardo de Almeida Leitão (última alteração em 16/08/2010)

» PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
» Marcos de Oliveira Pedrosa (última alteração em 16/08/2010)

» A SUSPENSÃO DE SEGURANÇA E OS DISSÍDIOS CONSTITUCIONAIS.
» Marcos Martins Souza (última alteração em 02/08/2010)

» Breves comentários acerca da Jurisdição Voluntária - Teoria Revisionista
» Washington Luiz da Rocha Oliveira (última alteração em 15/07/2010)

» Fazenda Pública
» Mariana Guimarães Dos Santos (última alteração em 15/07/2010)

» TUTELA ANTECIPADA
» Mariana Guimarães Dos Santos (última alteração em 12/07/2010)

» EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SOB À ÓTICA DOUTRINÁRIA E JURISPRUDÊNCIAL
» Davi Souza de Paula Pinto (última alteração em 08/07/2010)

» Jurisdição
» Juliete Laura Rocha Maurício (última alteração em 13/06/2010)

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Condomínio

» Deliberação em assembleia: voto por condômino ou por unidade habitacional?
» Jésus Manoel Leão Lopes (última alteração em 19/06/2016)

» Despesas do condomínio: como dividir de forma justa?
» Jésus Manoel Leão Lopes (última alteração em 19/06/2016)

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Direito Administrativo

» A influência do direito estrangeiro e o common law no direito administrativo brasileiro
» Mariana Rezende de Campos (última alteração em 08/07/2020)

» FUNDAÇÕES PÚBLICAS E A FISCALIZAÇÃO DAS SUAS CONTAS
» Silvana Dantas Britto (última alteração em 20/02/2019)

» MODALIDADES LICITATÓRIAS
» Diego Jardim Machado (última alteração em 02/02/2019)

» Remuneração dos Agentes Públicos
» Olenka Caroline de Freitas Cardoso (última alteração em 30/09/2018)

» Livro Ponto dos Servidores do Município de São Paulo: É um documento que pode ser acessado pelo púbico em geral ou é um documento de controle interno?
» Rodrigo Machado Merli (última alteração em 27/04/2018)

» CONTROLE ÉTICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
» Sérgio Donizetti de Anchieta (última alteração em 25/11/2017)

» RESPONSABILIDADE CIVIL OU EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
» Rosemeri Dos Santos Müller (última alteração em 15/09/2017)

» Fraude em Licitação
» Zilmara Jesus Santos Lima (última alteração em 13/07/2017)

» SOBRE AS SUSPENSÕES DE PAGAMENTOS DE SALÁRIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
» Rafael de Souza Beltrame (última alteração em 13/07/2017)

» A TERCEIRIZAÇÃO DAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS À LUZ DA LEI 8.666 DE 1993
» Sheila Dardielly Rocha Leite (última alteração em 05/06/2017)

» Interesse Público Supremacia ou Prossecução
» Huandrey Rocha Gomes (última alteração em 01/05/2017)

» PROPRIEDADE CULTURAL E TOMBAMENTO
» Gustavo Jimenez Marcatto (última alteração em 23/03/2017)

» MORALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
» Ilario Batista Do Nascimento (última alteração em 08/12/2016)

» O PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
» Danielle Costa Tinoco (última alteração em 14/11/2016)

» LIMITES AO REGULAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO: Delegação legislativa disfarçada
» Danielle Costa Tinoco (última alteração em 14/11/2016)

» CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
» Danielle Costa Tinoco (última alteração em 14/11/2016)

» controle legislativo e sua função
» Gileno Campos da Paz Junior (última alteração em 29/10/2016)

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» Hellen Renata Santos Neto (última alteração em 29/10/2016)

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