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Cursos > Direito Processual Penal > Thiago Lauria

Reforma Processual Penal (Lei n° 11.719/08)

Este trabalho buscará, de forma sucinta, apontar as principais mudanças introduzidas pela Lei n° 11.719/08, ressalvando que algumas de suas questões mais controversas, que ainda serão objeto de profundas discussões doutrinárias e jurisprudenciais, não serão debatidas em sua totalidade, pois tais matérias fogem ao ideal perfunctório do exame ora proposto.

Dito isso, pode-se afirmar que as principais inovações perpetradas no bojo do Código de Processo Penal estão listadas no rol que segue.



 
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