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Cursos > Direito de Família > Sabrina Rodrigues

Casamento Inexistente X Casamento Nulo

Cumpre ressaltar que o casamento nulo, diferente do casamento inexistente, possui existência, mas em virtude da gravidade dos vícios, acaba por ter seus efeitos desconstituídos desde a formação.

Todas as causas que tornam o casamento nulo são devidamente previstas em lei, não podendo se admitir a decretação de qualquer nulidade que não esteja prevista na legislação.


 
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