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Cursos > Direito de Família > Sabrina Rodrigues

Casamento Inexistente X Casamento Nulo

A sétima causa de impedimento se refere à impossibilidade do casamento entre o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte. Por razões evidentes, esta é mais uma das causas em que o casamento nunca será considerado válido.

Há de se ressaltar que o impedimento somente vigora em casos de homicídio doloso, não prevalecendo na hipótese de homicídio culposo.


 
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