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Cursos > Direito de Família > Sabrina Rodrigues

Casamento Inexistente X Casamento Nulo

Não se pode esquecer que no Direito de Família vigora o princípio do favor matrimonii, pelo qual a legislação visa a proteção do casamento tendo em vista que, uma decretação de nulidade pode acarretar a dissolução de uma entidade familiar, o que é não interessante para as normas que visam amparar a família.

Vejamos então, as causas de nulidade do casamento.


 
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