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Cursos > Direito de Família > Sabrina Rodrigues

Casamento Inexistente X Casamento Nulo

Tal disposição seria até dispensável, em se tratando da regra prevista no inciso II do 1.521 do CCB; mas por cautela, resolveu o legislador enfatizar a questão, dando tratamento igual para famílias biológicas ou não.

A quarta causa de impedimento seria o casamento entre os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive. Nesse caso proíbe-se o casamento entre irmãos de mesmo pai e mesma mãe ou irmãos só por parte da mãe ou do pai.


 
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