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Cursos > Direito de Família > Sabrina Rodrigues

Casamento Inexistente X Casamento Nulo

E a terceira causa que torna o casamento inexistente é a identidade de sexos, ou seja, o casamento havido entre dois homens ou duas mulheres será considerado ato inexistente.

Nessas três hipóteses o ato não existe pela falta de pressupostos, não tendo eficácia e validade, podendo ter apenas mera aparência de negócio jurídico.


 
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