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Cobertura em Planos de Saúde - Parte III: Doenças e Tratamentos Urgentes
PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE GASTROPLASTIA. OBESIDADE MÓRBIDA. RISCO DE MORTE. PRESERVAÇÃO DA VIDA. CLÁUSULA CONTRATUAL RESTRITIVA NULA DE PLENO DIREITO (...). Comprovada a necessidade da realização da cirurgia de gastroplastia, para fins de garantir a vida, não se pode admitir cláusula que exclua tal cobertura, além de não se tratar de procedimento para valorização estética. Por outro lado, em se tratando de contrato de adesão, as cláusulas quando abusivas, são nulas de pleno direito (...) (TJPE, Apel. Cível nº 0093877-0 - Rel. Des. Eduardo Augusto Paura Peres. j. 07.04.2005). Você não está logado! Login
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