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Cobertura em Planos de Saúde - Parte III: Doenças e Tratamentos Urgentes
1 - Cobertura em Planos de Saúde - Módulo III: Doenças e Tratamentos Urgentes
1.7 - AIDS (Pág. 12/19)
CONTRATO DE SEGURO-SAÚDE. AIDS. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. CONTRATO DE ADESÃO (...) 2. A cláusula argüida, que exclui, dentre outros casos, a cobertura securitária de doenças infecto-contagiosas de notificação compulsória, tal como a AIDS, sonega ao leigo, decerto, o conhecimento suficiente, a propósito do alcance da exclusão, máxime quando o beneficiário não contratou diretamente com a prestadora do serviço, não tendo qualquer condição de intervir na estipulação do ajuste(...)(REsp 550501 / SP. Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa - j. 24/04/2007). Você não está logado! Login
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