4 - Solução do Caso Proposto
Voltando ao questionamento inicialmente proposto, pode-se punir o padeiro que vende pão ao agente que dele pretende se valer para envenenar sua esposa, sabendo dessa especial condição?
Antes de responder a essa questão, faça-se uma breve reflexão a respeito do conceito de participação.
Participação é uma atividade acessória, sempre dependente da atividade principal, de acordo os ditames da adotada teoria do domínio do fato. Logo, se a atividade principal não se verifica, não há que se falar em participação.