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Cursos > Direito Penal > Thiago Lauria

A Imputação Objetiva na Participação

4 - Solução do Caso Proposto

Voltando ao questionamento inicialmente proposto, pode-se punir o padeiro que vende pão ao agente que dele pretende se valer para envenenar sua esposa, sabendo dessa especial condição?

Antes de responder a essa questão, faça-se uma breve reflexão a respeito do conceito de participação.

Participação é uma atividade acessória, sempre dependente da atividade principal, de acordo os ditames da adotada teoria do domínio do fato. Logo, se a atividade principal não se verifica, não há que se falar em participação.


 
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