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Cursos > Direito Penal > Thiago Lauria

A Imputação Objetiva na Participação

A principal virtude do mencionado autor é não elaborar um conceito pautado por uma vinculação ab initio entre as ações neutras e a questão da punibilidade. O mesmo não busca, por exemplo, propor assertivas como "toda ação neutra é punível", ou "as ações neutras são aquelas impuníveis por natureza". Pelo contrário, sua definição não objetiva encontrar a natureza jurídica da ação neutra, mas apenas fornecer um conceito descritivo, que funcionará como auxílio ao desenvolvimento do trabalho do intérprete.

É partir dos já expostos conceitos de ações neutras e imputação objetiva que se proporá uma solução para o caso do padeiro.


 
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