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Cursos > Direito Tributário > Luciana Xavier

Lançamento do Crédito Tributário.

Pode-se, pois, verificar, que o crédito tributário depende de obrigação principal, mas esta é independente daquele. Por isso, também as circunstâncias que modificam uma obrigação tributária modificarão o crédito respectivo.

Se uma lei superveniene torna mais suave uma penalidade pecuniária, essa alteração da obrigação tributária principal repercutirá no crédito tributário.


 
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