Lançamento do Crédito Tributário.
Direito Tributário
Luciana Xavier
É necessário que o Estado constitua o crédito tributário correspondente, mediante um procedimento administrativo denominado lançamento. Ou seja, o crédito tributário nada mais é do que a materialização da obrigação.
Este curso visa dar uma noção do que é lançamento e crédito tributário.Estrutura do Curso:
1-Lançamento do crédito tributário.
Pág. 1 - O crédito tributári...
Pág. 2 - No momento em que a...
Pág. 3 - Enquanto o fato ger...
Pág. 4 - Pode-se, pois, veri...
Pág. 5 - Mas as circunstânci...
Pág. 6 - Conclusões:O crédito...
Pág. 7 - A obrigação tributá...
1.1-Lançamento
Pág. 8 - O lançamento pode s...
Pág. 9 - O segundo ponto a ac...
Pág. 10 - O lançamento não é ...
Pág. 11 - Que tem como fim a ...
Pág. 12 - Valoração qualitativ...
Pág. 13 - A valoração qualita...
Pág. 14 - Por sua vez, a valor...
Pág. 15 - Criação da obrigaçã...
Pág. 16 - O lançamento é um d...
Pág. 17 - Natureza e efeitos ...
Pág. 18 - O Lançamento é um a...
Pág. 19 - Dessa natureza decla...
Pág. 20 - - O falecimento do ...
Pág. 21 - Os efeitos do lança...
Pág. 22 - Resumidamente, pode...
Pág. 23 - Conclusões:O lançame...
Pág. 24 - C ritérios de fisca...
Pág. 25 - A rt. 144. O lançam...
Pág. 26 - Alteração ou revisã...
Pág. 27 - Art. 149. O lançame...
1.2-Referências Bibliográficas
Pág. 28 - Amaro, Luciano. Dir...