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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

As Mudanças Climáticas e o Protocolo de Kyoto

Para que haja melhor compreensão do cronograma das ratificações da Convenção- Quadro sobre Mudanças Climáticas, de acordo com dados do Ministério da Ciência e da Tecnologia, temos o seguinte:

Em 09/05/1992 o texto da Convenção foi adotado, na sede das Nações Unidas, em Nova York, EUA. Do período compreendido entre 04/06/1992 à 14/06/1992 a Convenção foi aberta à assinaturas, na Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro, Brasil. Entre 20/06/1992 à 09/06/1993 a Convenção permaneceu aberta à assinaturas, na sede das Nações Unidas- Nova York, EUA. E, a partir de 21/04/1994, deflagrou-se sua vigência.

Há que se lembrar que os Estados que não firmaram a Convenção, poderão fazê-la a qualquer momento.



 
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