* Equívoco Com Relação ao Elemento Subjetivo do Tipo
"Crime de homicídio duplamente qualificado julgamento - desclassificação para homicídio culposo - pedido de novo júri - prova testemunhal e técnica demonstrando o dolo - versão defensiva que não encontra apoio no conjunto probatório - decisão manifestamente contrária à prova dos autos recurso provido". (TJRJ. Des. Fatima Clemente - Julgamento: 04/07/2006)