* Equívoco Quanto ao Reconhecimento de Negativa de Autoria
"A tese de negativa de autoria, acolhida pelo Conselho de Sentença, é hostil a prova dos autos, impondo-se a anulação da decisão do Júri, para que o apelado seja submetido a novo julgamento. Provimento do recurso Ministerial". (TJRJ. Des. Marly Macedônio Franca - Julgamento: 18/07/2006)