3 - Conclusão
Andam bem os Tribunais ao analisarem com parcimônia a possibilidade de anulação de um julgamento proferido pelo Tribunal do Júri. A aplicação excepcional da possibilidade de cassação dos veredictos é a única forma de garantir o princípio constitucional da soberania dão Tribunal do Júri.
A conseqüência jurídica do reconhecimento de uma decisão manifestamente contrária à prova dos autos é a cassação da sentença, e não a sua reforma. Caso contrário estar-se-ia invadindo a competência constitucionalmente conferida ao Tribunal do Júri. Esse é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal: