* Equívoco no Reconhecimento de Qualificadora: Traição ou Emboscada
"Não existe testemunha presencial que afirme ou infirme que o Apelante tenha praticado o crime na forma do citado inciso IV, e assim, inexistindo prova, há que se ter a decisão do Conselho de Sentença como manifestamente contrária à prova dos autos." (TJRJ. Des. Maurilio Passos Braga. Julgamento: 01/08/2006)