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Cursos > Direito do Trabalho > Leonardo Tadeu

Férias na CLT - Parte 02

Atendendo a jurisprudência do col. TST, a reforma trabalhista estabeleceu que o dia de início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal.

art. 134...

§ 3o É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)



 
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