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Cursos > Direito do Trabalho > Leonardo Tadeu

Férias na CLT - Parte 02

O empregado que pede demissão antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais.

Ou seja, antes de completar o período aquisitivo.


Sim. Nos termos da súmula 261 do Eg. TST, o empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito às férias proporcionais.



 
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