A locação poderá ser desfeita em várias hipóteses:
por acordo entre as partes;
por infração legal ou contratual;
em decorrência da falta de pagamento dos aluguéis e demais encargos, e, ainda,
para a realização de reparações urgentes, determinadas pelo poder público e que não possam ser executadas com a permanência do Locatário dentro do imóvel, ou mesmo, sendo possível sua execução independentemente do uso normal do imóvel, quando o Locatário se recusar a consenti-las (Art. 9º).
Por acordo entende-se a existência de um distrato que declare estar rompida a locação, assinado pelas mesmas partes que assinaram o contrato de locação.