Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

Fontes do direito processual do trabalho

A lei 6830 de 1980 que dispõe sobre cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, comumente conhecida como a "Lei de execução Fiscal", também representa importante fonte do direito processual do trabalho, sobretudo, no que pertine ao regramento das execuções trabalhistas.

A própria CLT tratou desta questão:

Art. 889 - Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.


 
13
 
Este módulo possui 21 páginas.
Você está na página 13 (62%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

Ou veja a estrutura do curso:

Fontes do direito processual do trabalho

1,953125E-03s - 1,953125 ms