Atualmente, o direito processual trabalhista encontra-se regulamentado por uma enorme gama de Leis.
Entretanto, a principal e mais importante de todas as fontes do Direito processual do Trabalho é a CLT.
A CLT foi instituída pelo DECRETO-LEI 5.452 DE 01.05.1943 e em seu bojo estabelece as diretrizes legais que regulamentam tanto o direito material, quanto o direito processual do trabalho, seja este de natureza coletiva, seja este de natureza processual.