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Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

Ação de restauração dos autos

Quando o desaparecimento dos autos houver ocorrido após a instrução do processo, o juiz deverá determinar a repetição das provas produzidas.

Serão reinquiridas as mesmas testemunhas anteriormente ouvidas, garantindo-se, entretanto, o direito de substituição das mesmas, em se tratando de casos de falecimento ou impossibilidade de novo depoimento, hipótese em que não for possível a comprovação daquele depoimento já produzido por outro meio.

Artigo 1066...
§ 1o Serão reinquiridas as mesmas testemunhas; mas se estas tiverem falecido ou se acharem impossibilitadas de depor e não houver meio de comprovar de outra forma o depoimento, poderão ser substituídas.


 
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