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Cursos > Direito Previdenciário > Patrícia Salomão

Contribuinte Individual (atualizado até maio de 2018) - Parte II

Valor mensal: 1/12 avos da soma dos 12 últimos salários-de-contribuição da segurada contribuinte individual. Sendo que para a segurada empregada e trabalhadora avulsa é a remuneração do último mês.

Início e fim do benefício: para parto, o início do benefício será de 28 dias antes daquele, e para a adoção e o abortamento, o início será a data da entrada do requerimento. O benefício extingue-se para parto, após 120 dias que se iniciou, e para abortamento, após duas semanas.


 
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