Contribuinte Individual (Autônomo)

1 - Contribuinte Individual (Autônomo) - Módulo II
1.3 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Pág. 23/47)

Qualidade de segurado: a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão deste benefício, a partir da vigência da Lei n. 10.666/2003.

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