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Cursos > Direito Previdenciário > Patrícia Salomão

Contribuinte Individual (atualizado até maio de 2018) - Parte II


Requisitos: é pago à segurada gestante que se licencia do serviço durante o período de 120 dias em virtude de nascimento de filho seu. É devido também nos casos de adoção e de abortos não criminosos (ocorridos antes da 23ª semana de gestação, após esta data será considerado parto).

Carência: 10 contribuições mensais para a contribuinte individual. Sendo que não há carência para as seguradas empregadas, inclusive doméstica, e trabalhadoras avulsas.


 
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